O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 14, o projeto que propõe o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias com um dia de descanso.

A proposta tramita em regime de urgência constitucional, mecanismo que reduz prazos de análise no Legislativo. O conteúdo integral do texto ainda não foi divulgado.

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Antes do envio, Lula se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar do tema. Ficou definido que Motta, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), irão discutir a condução da proposta na Casa, segundo o jornal O Globo.

A Câmara já analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, o que cria um cenário de tramitação paralela. Durante o encontro, Lula indicou que o envio do projeto tem caráter político e simbólico, associado à sua trajetória como sindicalista.

Hugo Motta afirmou que não houve definição de prioridade para o projeto do Executivo em relação à PEC já em andamento, cujo cronograma segue mantido. A eventual tramitação simultânea das propostas deve ser debatida com lideranças partidárias.

O que é a escala 6x1?

A escala 6x1 é um modelo de jornada de trabalho em que o profissional atua durante seis dias seguidos e tem direito a um dia de descanso. Esse ciclo se repete semanalmente.

Esse formato é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e costuma ser aplicado em áreas que exigem funcionamento contínuo, como comércio, indústria, saúde e segurança.

Apesar disso, a escala 6x1 envolve alguns desafios, como:

• Exaustão e más condições de trabalho: a sequência de seis dias trabalhados pode causar desgaste físico e mental, além de contribuir para o surgimento de doenças ocupacionais, impactando a saúde dos colaboradores.
• Gestão de folgas: assegurar que todos recebam suas folgas conforme a legislação pode ser uma tarefa complexa, principalmente em empresas com muitos funcionários.
• Conformidade legal: é necessário cumprir rigorosamente as normas legais para evitar penalidades e garantir os direitos trabalhistas.

Como funciona a escala 6x1 na prática?

A carga horária diária deve respeitar o limite máximo de 44 horas semanais, de acordo com a CLT.

Em meses com 30 dias, o trabalhador nesse regime atua por 26 dias (com 4 folgas). Em meses com 31 dias, trabalha 27 dias (4 folgas). Já em fevereiro, com 28 dias, são 24 dias trabalhados, ou 25 em anos bissextos.

O que diz a lei sobre a escala 6x1?

A legislação trabalhista brasileira, por meio da CLT, estabelece regras específicas para esse tipo de jornada, para garantir condições adequadas de trabalho.

O artigo 58 determina que a jornada semanal deve ter no máximo 44 horas, distribuídas em até seis dias. Já o artigo 67 assegura ao trabalhador 24 horas consecutivas de descanso semanal, preferencialmente aos domingos.

Nesse contexto, a escala 6x1 se encaixa ao prever um dia de descanso após seis dias consecutivos de trabalho.

Por exigir mais dias seguidos de atividade, o RH precisa observar alguns pontos para cumprir a legislação:

• Descanso semanal remunerado (DSR): o colaborador deve receber um dia de descanso pago a cada seis dias trabalhados, preferencialmente aos domingos.
• Remuneração adicional: quando há trabalho aos domingos, é devido um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal. Em feriados, a compensação pode ocorrer com folga ou pagamento em dobro.
• Acordos e convenções coletivas: podem definir regras específicas para a jornada, devendo ser respeitadas pelas empresas.

O artigo 70 da CLT também restringe o trabalho em feriados civis e religiosos, salvo exceções previstas em lei.

Do que se trata a PEC?

O documento é uma Proposta de Emenda à Constituição de 2015, com o objetivo de diminuir a jornada de trabalho e prever o fim da escala de trabalho 6x1. A PEC foi apresentada em 2015 pelo senador Paulo Paim (PT-RS), mas a tramitação só avançou recentemente, retornando à CCJ ano passado, após ser desarquivada.

No documento, o senador Paulo Paim defende que a emenda "reflete o anseio popular e a evolução nas relações trabalhistas" e que o Brasil possui a carga horária de trabalho que chega a 2.100 horas por ano. Com a diminuição da carga horária, seria possível abrir novas vagas de trabalho.

Caso seja implementada, a emenda estabelece que a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 36 horas semanais.

Em novembro de 2024, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere o fim da escala 6x1 atingiu as 194 assinaturas necessárias e passou a tramitar na Câmara dos Deputados.

A proposta prevê a adoção de uma escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, e tem gerado debates nas redes sociais e em diversos espaços.

Enquanto apoiadores defendem que a mudança contribui para mais qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e lazer, há críticas relacionadas aos possíveis impactos econômicos, principalmente em setores como serviços e indústria, onde o modelo 6x1 ainda é predominante.

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Quando pode ocorrer o fim da escala 6x1?

Se a proposta for aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 31 de dezembro deste ano, a carga horária semanal para o ano que vem já passa a ser de 40 horas por semana, transformando a escala 6x1 em 5x2.

Em 2027, por exemplo, passaria para 39 horas, caindo para 38 horas em 2028, 37 horas em 2029 e 36 horas em 2030.