A escola de samba Acadêmicos de Niterói foi rebaixada para a Série Ouro em 2027, após apuração das notas dos desfiles do carnaval do Rio de Janeiro nesta quarta-feira, 18.

A escola somou 264,6 pontos, desempenho que a colocou na última colocação do Grupo Especial. A pontuação ficou 2,8 pontos abaixo da Mocidade, 11ª colocada na classificação final.

Realizado no domingo, 15, o desfile da agremiação homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu samba-enredo.

Na avenida, a escola abordou a trajetória do político e fez crítica indiretas a adversários políticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e a grupos conservadores.

O samba-enredo levou o título “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.

O rebaixamento mantém a sequência recente de escolas recém-promovidas que não conseguem permanecer no Grupo Especial do Carnaval do Rio.

Nos últimos três anos, as agremiações que subiram do Grupo de Acesso no ano anterior acabaram rebaixadas na temporada seguinte.

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Em 2025, isso ocorreu com a Unidos de Padre Miguel. No ano anterior, em 2024, a queda atingiu a Porto da Pedra.

O desfile abriu uma disputa política e jurídica sobre os limites da liberdade artística e o uso de verba pública em ano eleitoral.

Lula é pré-candidato à reeleição, e adversários afirmaram que o desfile teve caráter de campanha antecipada.

Como o enredo de uma escola de samba sobre Lula pode antecipar a campanha

Contra-ataque da oposição de Lula

Após o desfile, o partido Novo e o senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência, anunciaram que vão acionar a Justiça Eleitoral para pedir a inelegibilidade de Lula.

A alegação é a de que o Partido dos Trabalhadores (PT) utilizou dinheiro público para fazer campanha antecipada durante o carnaval.

“A ligação institucional entre a direção da escola e o Partido dos Trabalhadores é um elemento objetivo que precisa ser considerado. Quando o dirigente máximo da agremiação é vereador pelo mesmo partido do homenageado, a linha entre manifestação cultural e promoção política se torna extremamente tênue”, afirmou o líder do partido Novo na Câmara, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

A escola de samba recebeu R$ 1 milhão, parte de um total de R$ 12 milhões repassados pela Embratur à Liesa, a liga das escolas do Grupo Especial. Todas as escolas receberam cariocas receberam o recurso. Os recursos são justificados como apoio à promoção internacional da cultura brasileira.

Além dos recursos da Embratur, a Acadêmicos de Niterói deve receber R$ 4,4 milhões da Prefeitura de Niterói, comandada por Rodrigo Neves (PDT), aliado do PT.

Na petição apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o partido Novo argumentou que o desfile da Acadêmicos de Niterói ultrapassa os limites de uma manifestação cultural e mostra-se como uma propaganda eleitoral antecipada.

Segundo a legenda, o enredo associa a trajetória política de Lula a elementos característicos de campanhas eleitorais, como a menção direta à polarização das eleições de 2022, a reutilização de jingles históricos do PT, a citação do número de urna da sigla e o uso de expressões que, de acordo com o partido, equivalem a um pedido explícito de voto.

A ação também aponta que o presidente de honra da escola, Anderson Pipico, é vereador em Niterói pelo PT. Para o Novo, isso compromete qualquer alegação de neutralidade artística na definição do samba-enredo que homenageia Lula.

"Esse conjunto de ações só reforça o caráter eleitoral da homenagem e evidência o prévio conhecimento e anuência do presidente Lula", afirmou o deputado.

"O caso representa um precedente inédito, ao envolver a instrumentalização de uma das maiores manifestações culturais do país como plataforma de promoção político-eleitoral em ano de eleição presidencial", disse Eduardo Ribeiro, presidente do Novo.

Novo aciona TSE contra Lula por desfile da Acadêmicos de Niterói

Decisão do TSE antes do desfile

Há uma semana, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, dois pedidos para que o desfile da Acadêmicos de Niterói não ocorresse por configurar propaganda eleitoral antecipada.

As representações argumentavam que o samba-enredo que retrata a história do presidente Lula "ultrapassa o caráter cultural e se transforma em peça de promoção política, equivalente a um pedido implícito de voto".

No entanto, os ministros da Corte afirmaram que a proibição antes de o desfile ocorrer configuraria censura prévia, mas ressaltaram que poderá haver punição futura caso ocorram ilícitos eleitorais na avenida.

Os ministros acompanharam a relatora, ministra Estela Aranha, que afirmou que a legislação proíbe o pedido explícito de voto em circunstâncias que não encontram juízo de certeza na primeira análise do caso.

“Eventual ilícito, mesmo sob os contornos de abuso eleitoral, deve ser apurado posteriormente, de acordo com a legislação. Não se verifica, neste momento, elemento concreto de campanha eleitoral antecipada, nem circunstância que permita afirmar, de forma segura, a ocorrência de irregularidade”.

Ela também reforçou que a mera suspeita de “possível ilícito futuro” não pode interferir na dimensão de uma produção artística, sob pena de aniquilar a individualidade da potência humana criativa.

“A jurisprudência desta Corte Eleitoral é firme no sentido de que constitui censura judicial prévia a concessão de tutela inibitória genérica que vincule manifestações futuras e incertas a parâmetros abertos e imprecisos”, afirmou.

Em seu voto, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, declarou: “Não parece ser um cenário de areias claras de uma praia, parece mais areia movediça. Quem entra, entra sabendo que pode afundar”.

Mesmo que a decisão tenha atingido o indeferimento da liminar, Carmen Lúcia esclarece que o processo continua, tanto que o Ministério Público já foi citado para se manifestar.

“O Estado Democrático de Direito significa aplicação do direito a todos. Igualmente, não pode ter um tratamento diferenciado nem nos termos da lei, nem nos termos da jurisprudência já aplicada por este Tribunal Superior Eleitoral”.