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A Lei das Estatais; AB InBev investigada…

Nova lei das estatais O presidente interino, Michel Temer, sancionou na noite de ontem as novas regras para nomeação de executivos de estatais sem vetos. A Lei de Responsabilidade das Estatais, a ser publicada hoje, mantém as proibições de indicar políticos e dirigentes de partidos para diretorias e conselhos de estatais. E estabelece uma quarentena […]

TEMER: o presidente interino sancionou sem vetos a lei que proíbe políticos em cargos de direção das estatais  / Adriano Machado/ Reuters

TEMER: o presidente interino sancionou sem vetos a lei que proíbe políticos em cargos de direção das estatais / Adriano Machado/ Reuters

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Da Redação

Publicado em 1 de julho de 2016 às 06h55.

Última atualização em 23 de junho de 2017 às 19h05.

Nova lei das estatais

O presidente interino, Michel Temer, sancionou na noite de ontem as novas regras para nomeação de executivos de estatais sem vetos. A Lei de Responsabilidade das Estatais, a ser publicada hoje, mantém as proibições de indicar políticos e dirigentes de partidos para diretorias e conselhos de estatais. E estabelece uma quarentena de três anos para que dirigentes partidários e pessoas que tenham atuado em campanhas assumam cargos de direção nas estatais. Agora, o governo pretende destravar nomeações como a de Wilson Ferreira para a presidência da Eletrobras.

Cachoeira preso

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a Operação Saqueador, que investiga a lavagem de 370 milhões de reais, e prendeu o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e outras duas pessoas. A PF também investiga a Delta Construções, o empresário Fernando Cavendish e o lobista Adir Assad. Foram usadas na investigação delações premiadas de pessoas ligadas à empreiteira Andrade Gutierrez investigadas na Lava-Jato. Cavendish está fora do país e será procurado pela Interpol.

Cabral investigado

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral é investigado por suspeita de se beneficiar no esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a Delta. Cabral é suspeito de cobrar propina de 5% da reforma do Maracanã, que custou mais de 1 bilhão de reais. Segundo o procurador responsável pela Operação Saqueador, Leandro Mitidieri, as investigações agora passam à competência da força-tarefa da Lava-Jato no Rio.

Ferrovias fraudulentas

Em outra operação deflagrada hoje, a Tabela Periódica, a PF identificou fraudes em licitações que causaram um prejuízo de 630 milhões de reais nas obras da Ferrovia Norte-Sul e da ligação Leste-Oeste somente no estado de Goiás. O valor deve crescer, uma vez que as ferrovias também passam por Tocantins, Bahia e São Paulo. O acordo de leniência da Camargo Corrêa foi usado como base pelos investigadores para detectar a fraude. O esquema ocorreu de 2000, no governo de Fernando Henrique Cardoso, até 2010.

Dinheiro distribuído

O senador Romero Jucá afirmou que o “pacote de bondades” anunciado pelo presidente interino Michel Temer, que chega a 125 bilhões de reais em gastos, foi “analisado” e “pactuado” com setores da economia. Ele assegurou que, além do aumento de 12,5% no Bolsa Família, o governo pretende retirar famílias que estejam no programa de forma irregular. Segundo ele, o Brasil não sairá de um déficit de 170 bilhões de reais neste ano para uma meta positiva no ano que vem. Para ele, isso faz parte da transição na gestão dos gastos públicos.

Propina para Rosso? 

Um dos favoritos para suceder o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, se ele renunciar ao cargo, o deputado Rogério Rosso foi envolvido nesta quinta-feira no caso do mensalão do DEM. Segundo uma testemunha do processo, Rosso recebeu propina das mãos de Durval Barbosa, que firmou uma delação premiada sobre o esquema. O escândalo culminou na prisão e depois na queda do ex-governador do Distrito Federal Roberto Arruda.

Cunha sai?

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur, apostou nesta quinta-feira que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, renunciará ao cargo. Segundo ele, a Casa está “acéfala” e uma série de lideranças quer sua renúncia. O parlamentar disse que isso pode ocorrer na próxima semana, quando seu afastamento completa dois meses. No Twitter, Cunha afirmou que não tem “porta-voz” e não renunciará.

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CCR na ViaRio

A concessionária de rodovias CCR anunciou nesta quinta-feira a compra da participação da Odebrecht Rodovias na concessionária ViaRio. A companhia adquiriu 33,3% da ViaRio por 107,7 milhões de reais, dobrando sua participação na concessionária. A Invepar detém os outros 33,4%. A CCR anunciou também uma proposta no valor de 170,2 milhões de reais para comprar parte da Linha 4 do metrô de São Paulo. Hoje, as ações da companhia caíram 0,53%.

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Eneva recuperada

A companhia de energia elétrica Eneva (ex-MPX, criada pelo empresário Eike Batista) concluiu seu processo de recuperação judicial. O pedido, apresentado em dezembro de 2014, tinha como objetivo reestruturar dívidas de mais de 2,4 bilhões de reais. De acordo com a empresa, todos os credores com créditos de até 250.000 reais foram pagos e restaram apenas 15 credores sem garantias — antes eram 120. Segundo a companhia, esses 15 credores receberão seus créditos no prazo de 13 anos. Com a notícia, as ações da empresa subiram 28,7%.

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Eletrobras passa o chapéu

O conselho de administração da Eletrobras voltou a apresentar pedido de aporte à União, desta vez no valor de 8 bilhões de reais. A estatal solicitava antes 7 bilhões. A companhia pede “providências imediatas” para o aumento de capital nas distribuidoras de energia que terão a concessão prorrogada. Na semana passada, o governo interino aprovou uma MP que limita a 3,5 bilhões de reais o aporte da União na Eletrobras até 2017. Mais cedo, o presidente dos Correios, Guilherme Campos, disse que pedirá ao Tesouro uma injeção de 6 bilhões de reais.

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Menos impostos no horizonte?

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira que será possível realizar a redução da carga tributária após o término do ajuste fiscal que está sendo realizado pelo governo interino. Meirelles disse que a equipe econômica está tomando medidas para a reestruturação fiscal, mas não definiu datas ou prazos. O ministro afirmou que é papel do governo “arrecadar apenas o necessário, com carga tributária que seja decrescida”. Ele afirmou também que a economia começa a dar sinais de recuperação, aumentando os níveis de confiança.

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UE rebaixada 

As consequências do Brexit também continuam se espalhando pela Europa: nesta quinta-feira, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s anunciou o rebaixamento da nota de crédito de toda a União Europeia de AA+ para AA, afirmando que a saída do Reino Unido pode enfraquecer a estabilidade fiscal do bloco. A S&P é a primeira grande agência a rebaixar a nota da UE. Na última semana, a Moody’s manteve sua avaliação em AAA.

AB InBev investigada

A União Europeia abriu uma investigação sobre as práticas da cervejaria AB InBev na Bélgica. A suspeita é que a cervejaria esteja limitando importações de mercados mais baratos, como Holanda e França, para o belga, mais caro. “Seria tanto contra o interesse dos consumidores como uma prática anticompetitiva”, disse Margrethe Vestager, comissária de proteção à concorrência da UE ao Wall Street Journal. A multa pode chegar a 10% das receitas globais da companhia.

Hershey rejeita Mondelez

A fabricante de chocolates Hershey anunciou nesta quinta-feira a recusa de uma oferta preliminar de 23 bilhões de dólares feita pela companhia de alimentos Mondelez — um valor de 107 dólares por ação. Se concretizada, a fusão criará a maior empresa de doces do mundo. Segundo o conselho da Hershey, a proposta da Mondelez “não oferece base para prosseguir com a discussão”.

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