A crise dos refugiados venezuelanos

Lourival Sant’Anna

A crise econômica venezuelana bate à nossa porta. Cerca de 30 mil venezuelanos já migraram para o Brasil desde janeiro de 2015. Desses, 1.805 entraram com pedido de refúgio político neste ano. Isso é sete vezes o número de todo o ano passado. A governadora de Roraima, Suely Campos, criou um gabinete de crise. Ela se reúne nesta terça-feira em Brasília com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Representantes da Polícia Federal, do Ministério das Relações Exteriores e do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur) vão visitar o Estado no dia 24, para fazer um diagnóstico da situação e propor “soluções duradouras” para a crise humanitária.

A onda de venezuelanos chega em um momento ruim, em que a crise econômica brasileira provoca um corte de repasses federais e estaduais para os municípios. A asfixia financeira prejudica os serviços públicos. Em Pacaraima, por exemplo, a cidade que mais recebe imigrantes, na fronteira com a Venezuela, os funcionários da saúde, da educação e do Conselho Tutelar estão sem receber os salários há três meses. A luz e o telefone da sede do Conselho Tutelar foram cortados por falta de pagamento, e a proprietária entregou uma ordem de despejo, por causa dos atrasos no aluguel.

A chegada dos venezuelanos, que começam a ir também para a capital do Estado, Boa Vista, representa uma sobrecarga nesses serviços, já em colapso. O secretário nacional de Justiça e Cidadania, Gustavo Marrone, disse que uma das hipóteses em estudo é distribuir os imigrantes por outros Estados brasileiros.

“Precisamos entrar num acordo para tentar resolver os problemas criados ou agravados por essa imigração”, disse a governadora, na primeira reunião diária do gabinete de emergência, nessa segunda-feira, 17. “Trata-se de algo importante para a qualidade de vida dos povos. O poder público tem a obrigação de garantir aos nacionais e aos estrangeiros o respeito a sua dignidade, e é pensando nisso que estamos buscando todas as alternativas para dar uma acolhida digna a essas pessoas.”

Em Pacaraima, principal cidade da fronteira entre os dois países, muitos venezuelanos estão dormindo nas ruas, e lutando para sobreviver. Os que vieram primeiro até conseguiram trabalhos melhores. Os recém-chegados disputam bicos como o de descarregar mercadorias para os caminhoneiros, que lhes rendem ao redor de R$ 10 por dia.

A governadora diz que a situação se tornou um problema de segurança pública, com o aumento de queixas de envolvimento dos imigrantes em crimes como tráfico de drogas e contrabando. Ela afirma também que o governo aumentou significativamente seus gastos com saúde e educação, e precisa da ajuda do governo federal. O número de venezuelanos atendidos no principal hospital público de Pacaraima aumentou 400% este ano. Hoje, já há mais pacientes estrangeiros do que brasileiros no hospital. As matrículas de alunos venezuelanos nas escolas públicas de Roraima subiram de 248 no ano passado para 999 este ano.

“A Venezuela vive uma crise econômica muito grande, e a sua população tem procurado o Brasil e as localidades mais próximas da fronteira para comprar os artigos que não consegue mais encontrar em seu país, como arroz, óleo, farinha, etc.”, observa o coronel Edivaldo Amaral, coordenador da Defesa Civil Estadual e comandante do Corpo de Bombeiros de Roraima. “No início desta intensa migração, os venezuelanos se concentravam em Pacaraima. De tempos para cá, eles também estão chegando à nossa capital, Boa Vista, o que está deixando a população da cidade muito preocupada. Além de um grande número de pessoas nas ruas, houve também um significativo aumento dos casos de prostituição. A tendência é esta situação se agravar cada vez mais, porque não há perspectivas de melhoras.”

O Mercosul assegura o livre trânsito de pessoas na fronteira. As autoridades em Roraima temem que, se confirmada a expulsão da Venezuela do bloco, em dezembro, haja um efeito manada, com os imigrantes entrando no Brasil com medo de as fronteiras serem fechadas. “Nós, do governo de Roraima, torcemos para que esse quadro político da Venezuela em relação aos seus parceiros do Mercosul seja resolvido o mais rapidamente possível”, afirma o coronel. “A situação é grave e pode se complicar ainda mais.”

Esse é um efeito colateral que o ministro das Relações Exteriores, José Serra, certamente não previu. Com a ajuda do Paraguai e da Argentina, o Brasil isolou a Venezuela, impedindo que ela assumisse a presidência semestral do Mercosul, e exigindo sua adesão às normas comerciais e aos princípios democráticos do bloco. Se não atender a essas exigências até dezembro, ficará suspensa por tempo indeterminado.

Muitos dos venezuelanos que chegam ao Brasil pensam em obter status de refugiado político. O Conselho Nacional para os Refugiados (Conare), vinculado ao Ministério da Justiça, leva cerca de três meses para avaliar os pedidos. O Brasil tem 8.700 refugiados políticos. Muitos têm nível superior e até deixaram empresas ou bons empregos em seus países de origem, mas, aqui, passam a levar a vida de um brasileiro pobre, morando em favelas e lutando para sobreviver com um salário mínimo. Parte deles recebe o Bolsa Família.

Mesmo em países bem organizados, como os europeus, uma onda repentina de refugiados tem um efeito desestabilizador, e cria dramas humanos, como famílias vivendo ao relento, sujeitas à fome e a doenças. A governadora quer ajuda do governo federal para construir centros de triagem e acolhimento e abrigos para os venezuelanos.

A Colômbia também foi afetada pela crise no país vizinho, mas lá os venezuelanos buscam fazer compras. Na cidade de Cúcuta, que faz fronteira com o Estado venezuelano de Táchira, o fluxo diário tem sido de 30 mil venezuelanos. A maioria vai comprar comida, medicamentos e produtos de higiene, e volta para a Venezuela. Mas alguns também passam com suas malas, fugindo das dificuldades de sobrevivência em seu país. É uma inversão. Ate os anos 90, eram os colombianos que migravam para a Venezuela, em busca da prosperidade oferecida pelo detentor da maior reserva de petróleo do mundo. Mas cujo aparato produtivo sucumbiu ao “socialismo do século 21” preconizado por Hugo Chávez.

Durante dez meses, a fronteira de 2.219 km ficou fechada. A medida foi tomada em agosto de 2015 pelo presidente Nicolás Maduro, depois que quatro militares venezuelanos foram mortos, supostamente por paramilitares colombianos, em San Antonio del Táchira, do lado venezuelano da divisa. Maduro decretou em seguida estado de exceção nos estados fronteiriços e expulsou mais de 20 mil colombianos, incluindo refugiados, sob a acusação de contrabando e associação com paramilitares. Parte dos colombianos teve suas casas destruídas pelos militares, e muitos atravessaram o Rio Táchira com o que puderam salvar de seus pertences.

Entretanto, no dia 5 de julho, centenas de mulheres de Táchira forçaram sua passagem e cruzaram a pé a Ponte Simón Bolívar, que separa os dois países, para comprar alimentos, diante do agudo desabastecimento no Estado, de difícil acesso.

O governo venezuelano passou então a abrir a fronteira para pedestres e, depois, para veículos. As estradas da região continuam no entanto fortemente vigiadas pela Guarda Nacional Bolivariana, para coibir sobretudo o contrabando de gasolina. O litro do combustível custa 6 bolívares na Venezuela, o equivalente a 1 centavo de dólar, e 60 vezes mais barato do que na Colômbia. Os carros que circulam na fronteira têm um chip para controlar seus trajetos, e há uma cota de 30 litros por dia nos postos de gasolina, que ficam repletos de filas o dia todo.

Em 1980, em meio à crise econômica em Cuba, o regime decidiu liberar a saída dos cubanos para os Estados Unidos — que normalmente é controlada. Cerca de 125 mil cubanos atravessaram, em todo tipo de embarcações, os 192 km que separam o Porto de Mariel e Key West, na Flórida. Eles foram apelidados de boat people, em alusão aos vietnamitas que fugiram da guerra no fim dos anos 70. A inundação humana chegou a desestabilizar o governo do presidente Jimmy Carter, por causa da entrada indiscriminada dos cubanos, alguns deles soltos de cadeias e hospícios. Foi como se Fidel Castro usasse seu próprio povo como armas e o seu desespero, como munição.

Maduro tem conselheiros cubanos. Os venezuelanos não precisam atravessar sequer um rio para chegar ao Brasil. O governo brasileiro precisa de um plano, para não ser surpreendido por uma maré de venezuelanos desesperados, fugindo de um regime hostil à administração de Michel Temer, que ele classifica de “golpista”.