A acusação e a defesa de Dilma em miúdos

São Paulo — O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator da comissão do impeachment, deve entregar hoje seu parecer sobre o pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff . A partir da entrega, os membros da comissão têm até cinco sessões para votar o relatório. Nos últimos dias, Arantes ouviu os argumentos dos juristas Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr, autores do pedido de impeachment, e do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que defende a presidente no processo. Na opinião dos juristas, a petista cometeu crime de responsabilidade ao maquiar as contas públicas para dar à população a sensação de que a economia do país estava melhor do que a realidade. Os autores do pedido também alegam que Dilma agiu intencionalmente, sabendo que não seria possível cumprir com o prometido. Cardozo, por sua vez, alegou que não houve crime de responsabilidade, uma vez que não houve intenção de Dilma. "Crime de responsabilidade exige que seja um ato doloso", disse. Para a defesa, não houve maquiagem das finanças do governo e todas as ações tomadas por Dilma estavam respaldadas pela lei. Nos slides a seguir, você encontra os dois principais pontos da acusação contra Dilma e o que a defesa da presidente disse sobre eles.

O que diz o pedido?

Dilma cometeu crime de responsabilidade ao permitir as chamadas pedaladas fiscais. A equipe do governo teria atrasado repasses a bancos públicos, que tiveram que usar recursos próprios para o pagamento de benefícios sociais como o Bolsa Família. A ação, de acordo com os juristas responsáveis pelo pedido, configura uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que não permite que o governo tome “empréstimos” para financiar suas atividades. "Pedaladas foram um expediente malicioso, em que foi escondido o déficit fiscal, tranformando despesa em superávit primário. Isso é crime”, disse Miguel Reale Jr. em apresentação na Comissão Especial. "Pedaladas podem ter ocorrido em outros governos, mas foi neste que atingiram patamares exorbitantes." Outro ponto apontado pelos autores do pedido é que Dilma errou ao não registrar os passivos decorrentes das operações de crédito realizadas. “Quando se fazem os empréstimos proibidos e, além disso, não se contabiliza [as operações de crédito] se impede que um investidor, alguma autoridade aponte isso. A não contabilização das pedaladas fiscais é um plus, um algo a mais, que torna o quadro mais grave”, disse Janaina.

O que diz a defesa?

As chamadas pedaladas fiscais são subvenções econômicas -- permitidas por lei -- e não operações de crédito. “Não há transferência de dinheiro do Banco do Brasil para a União”, diz o documento. De acordo com a defesa, o que houve foi um atraso nos pagamentos, sendo que as dívidas decorreram do acúmulo de saldos devidos. “Basta pensar no absurdo que seria dizer que a União celebrou uma operação de crédito com o fornecedor de material de papelaria porque não honrou o seu dever de pagar determinada quantia em dinheiro pela aquisição de borrachas, canetas e resmas de papel”.

O que diz o pedido?

O governo editou decretos não numerados abrindo créditos suplementares depois de notar que a meta de superávit primária prevista na na Lei de Diretrizes Orçamentária não seria cumprida. A edição dos decretos foi feita sem a autorização do Congresso Nacional e não poderia acontecer se fossem incompatíveis com as metas estabelecidas. A prática, de acordo com os autores do pedido, ocorreu não apenas em 2014, mas continuou em 2015. "Foram alardeados superávits e metas fiscais e, quando se percebe que a situação não ia se configurar, tenta alterar. Nesse período, os projetos foram aprovados na calada da noite para corrigir a situação”, disse Janaína Pascoal, em apresentação na Comissão Especial.

O que diz a defesa?

Os decretos para a abertura de créditos suplementares não implicaram em gastos excessivos e não provocaram o desequilíbrio financeiro do país. Os créditos suplementares são permitidos por lei e são “apenas espécies de ‘freios de rearranjo ou de rearrumação’" para adaptar o planejamento à realidade, ou seja, não modificam o orçamento. Na metáfora usada por Cardozo, é como mudar a lista de compras da feira sem modificar o valor que deve ser gasto ali. Sobre a forma como os créditos foram abertos — sem o envio de um projeto de lei — , a defesa alega que houve “expressa autorização legal”. Para a defesa, mesmo que a abertura dos créditos fosse ilegal, não houve dolo de Dilma (necessário para caracterizar um crime de responsabilidade), uma vez que mais de 20 técnicos participam do circuito de análise de um decreto de crédito.