9 respostas para entender futuro de Cunha a partir de agora

São Paulo – Quase nove meses depois de ser denunciado por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras , o peemedebista Eduardo Cunha amanheceu nesta quinta-feira (5) com a notícia de que, por ora, não pode mais exercer as funções de deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados .

A decisão, tomada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, tem caráter liminar (provisório) e está sujeita a análise do plenário da mais alta corte do país.

Na prática, o que acontece com Cunha a partir de agora? Ele ainda goza de foro privilegiado? Continua recebendo o mesmo salário? Pode recorrer da decisão?

Para responder a essas e outras questões, EXAME.com conversou com Rubens Glezer, professor do Núcleo de Justiça e Constituição da FGV Direito. Veja as respostas:

1. Eduardo Cunha perdeu o mandato como deputado federal?

Não. O ministro Teori suspendeu Cunha do exercício do mandato. “Ele continua sendo um deputado federal que, temporariamente, não pode exercer sua função”, afirma Glezer.

2. Com a decisão do STF, Cunha perde o foro privilegiado?

Não. Segundo o especialista, a tendência é de que, como a decisão de Teori não anula os direitos de Cunha sobre o cargo, ele mantém a prerrogativa de foro.

“Há a possibilidade de isso ser flexibilizado se os ministros entenderem que o foro não é ligado ao cargo, mas ao exercício dele. Isso é mais improvável, seria uma mudança de orientação no Supremo”, diz.

3. Ele continua recebendo os benefícios inerentes ao cargo de presidente da Câmara?

A questão ainda está em aberto. Como essa é uma decisão inédita, ainda não há previsão legal sobre o assunto.

De acordo com Glezer, é possível que haja um questionamento para que se aplique o mesmo regime adotado no caso de afastamento temporário do presidente da República.

Nesse caso, o chefe do Executivo recebe metade do salário durante o período do julgamento mas continua morando na residência oficial.

Hoje, o salário de Eduardo Cunha é de 33,7 mil reais. A presidência da Câmara garante ainda ao peemedebista uma casa de 800 metros quadrados, com quatro quartos e piscina no Lago Sul, em Brasília (DF).

4. Por quanto tempo ele pode ficar afastado do cargo?

Cabe ao STF definir isso. Se os ministros acolherem a determinação de Teori, podem estipular no texto da decisão um prazo para o fim do afastamento, se eles retomarão o assunto ou se a questão fica em aberto por tempo indeterminado.

5. Cunha pode recorrer da decisão?

Sim. Ele já avisou que fará isso após julgamento do STF na tarde de hoje.

6. O plenário do STF pode derrubar a decisão do Teori?

Sim. Se a maioria dos ministros entender que não é cabível esse tipo de ação.

7. O STF tem poder de cassar o mandato de Cunha?

Não. Exceto em caso de condenação. A condenação no Supremo pode resultar na perda do mandato. “Nesse caso, existe uma divergência se a decisão do Supremo é suficiente ou se precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados”, afirma. Vale lembrar que, hoje, Cunha é réu na Lava Jato.

8. A decisão do ministro do STF interfere no andamento do processo no Conselho de Ética que analisa cassação de Cunha?

Não. Elas têm independência entre si. O objeto do Conselho de Ética continua válido. O processo continua andando. Em termos jurídicos não afeta, a repercussão é política.

9. Qual o efeito político da decisão do ministro do STF no Conselho de Ética?

“O que se perde é a possibilidade dele na condição de presidente da Câmara afetar os trabalhos do conselho, como aparentemente ele vinha fazendo com controle de verbas, realização de trabalhos em horários conflitantes. Esse fator que desequilibrava o desenvolvimento do Conselho de Ética some do plenário”, afirma o especialista.

Agora, o resultado final depende das costuras políticas dos próximos dias. Por ora, quem assume o posto de Eduardo Cunha é o deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e fiel aliado do peemedebista. Detalhe: ele também é investigado na Lava Jato.

São Paulo – Quase nove meses depois de ser denunciado por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras , o peemedebista Eduardo Cunha amanheceu nesta quinta-feira (5) com a notícia de que, por ora, não pode mais exercer as funções de deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados .

A decisão, tomada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, tem caráter liminar (provisório) e está sujeita a análise do plenário da mais alta corte do país.

Na prática, o que acontece com Cunha a partir de agora? Ele ainda goza de foro privilegiado? Continua recebendo o mesmo salário? Pode recorrer da decisão?

Para responder a essas e outras questões, EXAME.com conversou com Rubens Glezer, professor do Núcleo de Justiça e Constituição da FGV Direito. Veja as respostas:

1. Eduardo Cunha perdeu o mandato como deputado federal?

Não. O ministro Teori suspendeu Cunha do exercício do mandato. “Ele continua sendo um deputado federal que, temporariamente, não pode exercer sua função”, afirma Glezer.

2. Com a decisão do STF, Cunha perde o foro privilegiado?

Não. Segundo o especialista, a tendência é de que, como a decisão de Teori não anula os direitos de Cunha sobre o cargo, ele mantém a prerrogativa de foro.

“Há a possibilidade de isso ser flexibilizado se os ministros entenderem que o foro não é ligado ao cargo, mas ao exercício dele. Isso é mais improvável, seria uma mudança de orientação no Supremo”, diz.

3. Ele continua recebendo os benefícios inerentes ao cargo de presidente da Câmara?

A questão ainda está em aberto. Como essa é uma decisão inédita, ainda não há previsão legal sobre o assunto.

De acordo com Glezer, é possível que haja um questionamento para que se aplique o mesmo regime adotado no caso de afastamento temporário do presidente da República.

Nesse caso, o chefe do Executivo recebe metade do salário durante o período do julgamento mas continua morando na residência oficial.

Hoje, o salário de Eduardo Cunha é de 33,7 mil reais. A presidência da Câmara garante ainda ao peemedebista uma casa de 800 metros quadrados, com quatro quartos e piscina no Lago Sul, em Brasília (DF).

4. Por quanto tempo ele pode ficar afastado do cargo?

Cabe ao STF definir isso. Se os ministros acolherem a determinação de Teori, podem estipular no texto da decisão um prazo para o fim do afastamento, se eles retomarão o assunto ou se a questão fica em aberto por tempo indeterminado.

5. Cunha pode recorrer da decisão?

Sim. Ele já avisou que fará isso após julgamento do STF na tarde de hoje.

6. O plenário do STF pode derrubar a decisão do Teori?

Sim. Se a maioria dos ministros entender que não é cabível esse tipo de ação.

7. O STF tem poder de cassar o mandato de Cunha?

Não. Exceto em caso de condenação. A condenação no Supremo pode resultar na perda do mandato. “Nesse caso, existe uma divergência se a decisão do Supremo é suficiente ou se precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados”, afirma. Vale lembrar que, hoje, Cunha é réu na Lava Jato.

8. A decisão do ministro do STF interfere no andamento do processo no Conselho de Ética que analisa cassação de Cunha?

Não. Elas têm independência entre si. O objeto do Conselho de Ética continua válido. O processo continua andando. Em termos jurídicos não afeta, a repercussão é política.

9. Qual o efeito político da decisão do ministro do STF no Conselho de Ética?

“O que se perde é a possibilidade dele na condição de presidente da Câmara afetar os trabalhos do conselho, como aparentemente ele vinha fazendo com controle de verbas, realização de trabalhos em horários conflitantes. Esse fator que desequilibrava o desenvolvimento do Conselho de Ética some do plenário”, afirma o especialista.

Agora, o resultado final depende das costuras políticas dos próximos dias. Por ora, quem assume o posto de Eduardo Cunha é o deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e fiel aliado do peemedebista. Detalhe: ele também é investigado na Lava Jato.