7 provas da ineficácia da justiça no Brasil, segundo a ONU

São Paulo – No papel, a legislação criminal no Brasil até avançou nos últimos anos ao ponto de ser aplaudida por relatório da Organização das Nações Unidas ( ONU ) apresentado ontem.

No entanto, segundo afirma o documento, ainda existe uma imensa lacuna entre o que as leis garantem e o que é feito na prática.

“Apesar da reforma no sistema de justiça criminal ser positiva, na prática, o acesso à justiça para pessoas presas e detentos é severamente deficiente em muitos aspectos”, afirma o relatório.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU concluiu isso após a visita de um grupo de trabalho ao Brasil em março do ano passado.

Na ocasião, a equipe visitou presídios em seis estados brasileiros e entrevistou todos os envolvidos no sistema prisional – dos detentos aos juízes, passando por outras autoridades no assunto.

De acordo com o grupo, o número elevado de prisões arbitrárias (sem julgamento), a morosidade da justiça e a falta de acesso à defesa jurídica colaboram para o Calcanhar de Aquiles da segurança no país: a superlotação dos presídios  -  que torna tais espaços verdadeiros barris de pólvora em ebulição.

Segundo o relatório, tudo conflui para um fato: a justiça brasileira é ineficaz, em muitos casos.Veja quais dados que colaboraram para a conclusão da ONU:

Meio milhão de pessoas estão presas (em parte porque a justiça não é eficaz)

O Brasil, hoje, tem a quarta maior população carcerária do mundo. Ao todo, são mais de 549 mil detentos. Ou seja, a cada 100 mil brasileiros, 248 estão nas cadeias - em muitos casos, graças aproblemas estruturais e práticas controversas da justiça brasileira, segundo o relatório da ONU.

Pior: não há espaço suficiente para este mundo de gente

Pior do que prender muita gente (às vezes, indevidamente) é não ter locais adequados para abrigá-las – e o Brasil parece ser mestre nisso, de acordo com o relatório.

As mais de mil prisões existentes hoje no país têm capacidade para apenas 355 mil presidiários. Em alguns casos, as penitenciárias abrigam o dobro de sua capacidade original.

No Maranhão, onde está o Complexo de Pedrinhas, por exemplo, há três presos para cada vaga em cadeias, segundo dados de 2011 do Ministério da Justiça.

Suspeitos (quase sempre) são presos logo de cara ...

“Uma tendência preocupante observada é que a privação da liberdade é o primeiro recurso usado em vez do último, como determina o padrão de direitos humanos internacional”, afirma o relatório.

Conclusão: quase 44% das pessoas que lotam as penitenciárias brasileiras ainda não foram julgadas pela Justiça, segundo o relatório.

“Geralmente, os detentos são mantidos sob a custódia da polícia e liberados depois, sem qualquer registro”, relata a ONU. “Às vezes, eles não são nem mesmo informados das ofensas pelas quais são acusados ou dos próprios direitos”.

... e, geralmente, sem boas justificativas

No Rio de Janeiro e São Paulo, 93% dos casos de detenção antes do julgamento não tinham uma boa justificativa, afirma o relatório citando um estudo de 2012 do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania e da Pastoral Carcerária.

A explicação para o encaceramento, geralmente, se restringia a “preso em flagrante” ou como medida para zelar pela “ordem pública”.

Ou seja: a presunção de inocência (em muitos casos) vai para o saco

“A presunção de inocência consagrada pela Constituição parece ser uma prática abandonada pelos juízes”, diz o documento. “O grupo de trabalho considera que o elevado número de pessoas detidas antes do julgamento pode ser uma consequência da inabilidade do sistema judiciário criminal para processar os casos de maneira eficiente”.

Com isso, há quem fique mais na cadeia do que a pena determinada pela justiça

Roubar um pedaço de pão ou um frasco de xampu, por exemplo, também dá cadeia no Brasil – sem julgamento. Segundo o relatório, um terço das pessoas presas por conta de um delito leve ficam mais de 100 dias na cadeia.

Resultado: há muitos casos de detentos que, na prática, pagaram uma pena maior do que a justiça determinou após o julgamento.

O direito a um advogado (muitas vezes) é conto da Carochinha

Qualquer suspeito de um crime tem direito a um advogado, segundo o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. No Brasil, a lei é clara: se um detento não tem condições de pagar por serviços de aconselhamento jurídico, a justiça deve garantir um defensor público ou pagar por um advogado.

No entanto, segundo o levantamento da ONU, tais regras nem sempre são seguidas à risca na vida real. “O grupo de trabalho descobriu que assistência jurídica gratuita nem sempre era disponível para quem precisava”, afirma o relatório.

Motivo? Faltam defensores públicos no país. Para se ter uma ideia, dos 654 municípios do estado de São Paulo, apenas 41 possuem ao menos um defensor público. Ao todo, são 610 profissionais do tipo no estado, segundo o levantamento.

Com pouca gente para tanta demanda, o resultado é que defensores públicos do Brasil podem cuidar de até 800 casos ao mesmo tempo. “O que tem um impacto negativo no direito do detento à igualdade e julgamento justo”, afirma o relatório.