7 perguntas para o movimento Transparência Partidária

São Paulo – A educação política no Brasil é fragmentária e inconsistente, e, por isso, poucas pessoas entendem a dinâmica das eleições e o funcionamento das instituições. Diante desse cenário, o movimento Transparência Partidária escolheu como frente de atuação um alvo que pode parecer inusitado, mas tem grande importância na aprovação e execução de medidas: os partidos políticos .

Hoje, no Brasil, são 35 siglas, que recebem dinheiro público e detêm o chamado “monopólio institucional das candidaturas”, já que a legislação não permite que pessoas físicas concorram em eleições sem estarem filiadas a partidos políticos.

No entanto, as legendas têm poucas obrigações legais de transparência: não são obrigadas a escolher de forma democrática seus candidatos, não são obrigadas a publicar as próprias contas nos sites (só no Tribunal Superior Eleitoral, o TSE), nem a renovar as lideranças.

EXAME entrevistou o cientista político Marcelo Issa, coordenador do Transparência Partidária, para explicar a forma de atuação do grupo e os objetivos para as eleições – deste ano e dos próximos.

EXAME: Qual a agenda do movimento?

Marcelo Issa: A gente vê basicamente três tipos de movimentos emergentes: o primeiro tipo é mais eleitoral, alguns pensam em agendas de políticas públicas, mas fundamentalmente querem lançar candidatos. Depois tem movimentos de formação política, de curadoria de candidatura, como é o caso do Renova. Tem uma terceira dimensão, na qual o Transparência ainda fica um pouco isolado, não por falta de conversa, mas por ser o único movimento com proposta clara de aprimoramento institucional com foco nos partidos políticos.

O Transparência Partidária trabalha em quatro eixos. Primeiro, transparência dos partidos, das contas, das informações de interesse público. Em segundo lugar, renovação dos quadros de direção e deliberação, para dar espaço para o surgimento de novas lideranças. Em terceiro, equidade, a criação de alguns parâmetros para distribuição dos recursos, tanto financeiros quanto de apoio, de estrutura para diferentes candidaturas e diferentes grupos dentro dos partidos. Por último, a gente defende também a adoção de princípios de integridade pelos partidos, no caso, medidas de conformidade, de compliance, auditoria contábil externa, due dilligence [processo de levantamento de informações sobre uma empresa, no âmbito de uma aquisição], comissão de ética independente, medidas que as empresas vem adotando nos últimos tempos para prevenir ilegalidades.

Por que montar um movimento e não um partido?

Justamente por que a nossa principal meta é reformar os partidos políticos, então nós precisamos ser um movimento da sociedade civil. Nós queremos alterar todo o regramento referente ao nosso sistema partidário.

Como é ou será a relação com os partidos para renovar as lideranças? Como selecionam quem vai fazer parte do movimento?

Nós conversamos com alguns partidos, mas o foco da nossa atuação é mais junto às instituições do Estado, que são as responsáveis pela regulação do sistema partidário. Então, nós temos uma interlocução com  as legendas, os apoiamos a adotarem providências no sentido de se tornarem mais transparentes, oxigenados, mais íntegros de maneira espontânea.Mas a nossa interlocução mais importante neste momento é junto às instituições do Estado que têm a prerrogativa de normatizar a atuação dos partidos.

Tivemos participação intensa durante a tramitação da reforma [eleitoral, aprovada no final do ano passado] na Câmara, e agora estamos num processo intenso junto ao TSE. Qualquer pessoa que tenha interesse, que se aproxime, pode participar. Na nossa página nós temos a relação dos apoiadores e tentamos divulgar o máximo possível.

Membros do movimento podem ser candidatos?

Nós temos entre os apoiadores algumas pessoas que têm alguma relação com partidos e podem vir a ser candidatos, e entendemos que isso é positivo porque consideramos que essas pessoas são sensíveis às nossas propostas. Consideramos inclusive que o apoio às propostas venha também dos filiados aos partidos, já que grande parte deles encontra grande resistência dentro das legendas justamente porque falta transparência e parâmetros de distribuição equitativa.

Por outro lado, nós esperamos que as pessoas levem nossas propostas para dentro das siglas. Da nossa parte, não tem nenhum apoio com relação a nenhum nome específico. Não é um movimento eleitoral, nós não queremos eleger ninguém. Defendemos uma série de reformas, mas o nosso foco é a reforma das instituições. Se alguma campanha quiser defender as nossas propostas, é muito bem-vindo.

Como vocês lidam com a questão da própria transparência? Quem financia o movimento?

Temos uma estrutura de custos muito baixa, eu coordeno o movimento mas não há uma equipe, sou eu quem tem dedicado mais horas à causa, e esses custos mais operacionais a gente cotiza entre as pessoas que apoiam o movimento por meio de doações de pessoa física. A gente até hoje não divulgou as contas porque realmente é muito pouco e não teve nenhuma solicitação. As pessoas que doam sabem quem doou, quanto doou, mas é realmente só para cobrir esses custos mais operacionais, e são as pessoas que estão listadas no site.

Quais são os objetivos do movimento para a eleição de 2018 e como vocês pretendem alcançá-los?

A gente quer que o TSE abra o sistema de prestação de contas anuais dos partidos políticos. Esse é o sistema eletrônico por meio do qual os partidos têm prestado suas contas, mas o acesso a ele ainda é restrito. A gente entende que tem que ter um modo de extração de relatórios pela sociedade civil para que se possa analisar os dados, fazer cruzamentos, jogar inteligência artificial. É uma providência bem simples, é só disponibilizar as bases de dados que eles já têm acesso.

O que vocês pretendem fazer para combater o ceticismo em relação à renovação política? Muitos especialistas já falam que, apesar do clamor popular pela renovação, as estruturas partidárias não vão permitir que ela seja efetiva.

De fato, as reformas, o desenho institucional que se criou a partir da reforma política do ano passado concentrou muito o poder de distribuição dos recursos nas mãos das cúpulas dos partidos. A vantagem do cara que já tem mandato não pode ser desprezada. Mas, por outro lado, tem um ânimo muito grande da população por renovação, um desejo bem intenso nesse sentido. No nosso ponto de vista, uma coisa deve acabar compensando a outra, estamos trabalhando com um cenário de renovação em torno da média histórica, de 40% a 50%.

A nossa meta é convencer o TSE a abrir esse sistema para este ano, e no longo prazo é trabalhar para que o sistema partidário adote providências de transparência, como a publicação das contas num formato aberto e em uma periodicidade menor do que uma vez por ano só, o ideal seria caminhar para uma prestação mais próxima possível do tempo real. Também limitar o tempo de mandato dos dirigentes do partido.

Não é uma meta inédita, vários países têm reformado sua regulação referente a partidos — como  Alemanha, Espanha, Portugal, Chile.