STF volta a analisar nesta quinta-feira isenção fiscal para agrotóxicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira a análise de uma ação que pede a
declaração de inconstitucionalidade de medidas que concederam isenção fiscal para agrotóxicos. Até agora, já há quatro votos para manter os benefícios fiscais e dois para revê-los. Uma terceira corrente defende que a isenção seja reavaliada pelo governo.

O processo é o primeiro item da pauta do STF, mas há a possibilidade de que não seja julgado. O PSOL, autor da ação, solicitou que seja realizada uma audiência pública. Esse pedido será analisado nesta quinta. Antes, ocorrerão as sustentações orais do caso, incluindo de amicus curiae, terceiros que participam da ação como parte interessada.

A ação foi apresentada pelo PSOL em 2016. O partido questionou um convênio de 1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduziu em 60% o ICMS que incide sobre agrotóxicos, além de um decreto de 2011 — posteriormente revogado — que zerou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre parte dos produtos.

Oito ministros já votaram. O relator, ministro Edson Fachin, votou pela procedência do pedido. O ministro considerou que a utilização de agrotóxicos acarreta "riscos à saúde humana e ao equilíbrio da fauna e da flora", e que por isso não devem receber benefícios fiscais. Fachin foi acompanhado por Cármen Lúcia.

Gilmar Mendes abriu a divergência e defendeu que a ação seja rejeitada. Ao contrário de Fachin, Gilmar avaliou que a isenção "não viola o direito à saúde ou ao meio ambiente equilibrado", por considerar que há um "minucioso regramento" para liberar os produtos e que o benefício diminui o preço dos alimentos. Ele foi acompanhado por Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Já o ministro André Mendonça abriu uma terceira posição. Mendonça considera que há um "processo de inconstitucionalização", mas, ao invés de invalidar as medidas, defendeu que o governo federal e os estados devem realizar, no prazo de 90 dias, uma reavaliação da política. Flávio Dino seguiu essa posição.

Apesar de já ter votado, Mendonça pediu destaque, o que levou o julgamento ao plenário físico. Os ministros podem optar por repetirem os votos apresentados no ambiente virtual ou podem mudar de posição.