A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou nesta quarta-feira, 13, a votação do projeto que cria uma ampla linha de renegociação de dívidas do setor rural financiada com recursos do Fundo Social do Pré-Sal.

O presidente do colegiado e relator da proposta, Renan Calheiros (MDB-AL), fez apenas a leitura do parecer e, em seguida, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) pediu vista coletiva, empurrando a análise para a próxima semana.

A expectativa é de que o texto seja analisado na comissão e no plenário do Senado já na próxima terça-feira.

O relatório apresentado incorporou parte das demandas da bancada do agronegócio e manteve condições mais favoráveis do que as defendidas pela equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com juros menores e prazo maior para pagamento das dívidas.

No início da sessão, antes da leitura do parecer, Renan Calheiros afirmou estar otimista com as negociações envolvendo o Ministério da Fazenda.

“Estou bastante otimista, a conversação tem evoluído bem com o ministro da Fazenda”, disse.

Relatório amplia alcance das renegociações

Um dos principais pontos do parecer é a ampliação do prazo das operações elegíveis para renegociação. O texto inclui contratos de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural (CPRs) firmados até 31 de dezembro de 2025. A proposta aprovada anteriormente pela Câmara previa apenas operações contratadas até 30 de junho de 2025.

O relatório também preserva as condições já aprovadas pelos deputados, com prazo de até dez anos para pagamento, três anos de carência e juros subsidiados conforme o porte do produtor:

• 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf;
• 5,5% ao ano para produtores do Pronamp;
• 7,5% ao ano para os demais produtores rurais.

Além disso, o parecer mantém a possibilidade de alongamento extraordinário do prazo para até 15 anos em casos excepcionais, conforme a capacidade de pagamento do produtor.

Nos últimos dias, a equipe econômica tentou emplacar uma contraproposta mais restritiva, com prazo menor de pagamento, juros mais elevados e regras mais rígidas de adesão ao programa, numa tentativa de reduzir o impacto fiscal da medida e preservar as metas do arcabouço fiscal.

O texto de Renan Calheiros, porém, incorporou apenas parte das sugestões negociadas com o Ministério da Fazenda.

Governo consegue incluir mudanças pontuais

Entre os pontos alinhados com o governo está a exclusão das operações já encaminhadas para a Dívida Ativa da União (DAU) e a autorização para que o Conselho Monetário Nacional (CMN) defina encargos financeiros, limites e condições operacionais de parte das novas linhas de crédito previstas no projeto.

O relatório também autoriza o uso de superávit de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda para abastecer a linha de renegociação e prevê novas linhas de composição de dívidas rurais para operações prorrogadas ou renegociadas até abril de 2026.

Outro trecho incluído no parecer impede regras infralegais que restrinjam o alcance da futura lei, numa reação de parlamentares ligados ao agronegócio a exigências técnicas adotadas em programas anteriores de renegociação.

O texto ainda amplia os critérios para enquadramento de municípios atingidos por eventos climáticos. O relatório passa a considerar calamidades registradas entre 2012 e 2025, enquanto a versão aprovada pela Câmara trabalhava com o período entre 2020 e 2025.

Impacto fiscal divide governo e bancada ruralista

Durante as negociações, parlamentares ligados ao agronegócio argumentaram que produtores rurais enfrentaram sucessivas perdas climáticas, aumento dos custos de produção e juros elevados nos últimos anos.

Já integrantes da equipe econômica demonstraram preocupação com o potencial impacto fiscal da medida e com o risco de criação de novos precedentes para programas futuros de renegociação de dívidas do setor.

Entre as principais diferenças entre o relatório aprovado na CAE e a proposta defendida pela Fazenda estão:

• Contratos incluídos: operações até 31 de dezembro de 2025; a Fazenda defendia limitar até 30 de junho de 2025;
• Prazo de pagamento: até dez anos com três anos de carência; o governo defendia prazo máximo de seis anos;
• Juros: taxas subsidiadas entre 3,5% e 7,5%; a equipe econômica propunha juros de até 12% em parte das operações;
• Alongamento excepcional: possibilidade de prazo de até 15 anos; proposta enfrentava resistência da Fazenda;
• Novas linhas de renegociação: autorização para renegociar operações prorrogadas ou inadimplentes até abril de 2026;
• Critérios climáticos: inclusão de calamidades entre 2012 e 2025;
• Ponto incorporado do governo: exclusão de operações inscritas na Dívida Ativa da União e autorização para regulamentação do CMN.

*Com O Globo