Agro, comércio e indústria se articulam para que MP da compensação da desoneração seja devolvida

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) anunciou nessa segunda-feira, 10, um movimento, junto de outras frentes do Legislativo, para derrubar a MP 1227/2024, anunciada pelo governo Lula na semana passada.

Agendado para terça-feira, 11, em Brasília, o encontro está programado para reunir mais de 20 setores produtivos, além do agronegócio, com o intuito de manifestar sua insatisfação em relação à proposta apelidada de "MP do Fim do Mundo" pela FPA.

Segundo a frente, participarão do encontro os presidentes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), João Martins, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Roberto Tadros, da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Vander Francisco Costa, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, e da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCOOP),  Márcio Lopes.

"É uma articulação para que a MP seja devolvida, uma vez que o governo não dialogou com a sociedade organizada e com o Congresso Nacional. A medida tem impacto nas empresas e também para o consumidor", destacou a FPA em nota.

Hoje, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que é preciso “dar crédito à Receita Federal para explicar o que está acontecendo aos parlamentares” para que eles participem da solução para o problema.

Entenda a MP 1227/2024

Elaborada pelo Executivo para compensar os efeitos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, além dos municípios, o projeto tem gerado críticas de inúmeras entidades, que alegam que a proposta pode afetar a competitividade nacional e encarecer o bolso do consumidor. 

O governo argumenta que a medida é necessária porque o regime da não cumulatividade do PIS/Pasep e Cofins estava resultando em uma espécie de "tributação negativa" ou subvenção camuflada para os contribuintes que acumulavam grandes créditos – a Fazenda estima que o estoque atual de créditos nas empresas seja de R$ 53,9 bilhões.