A União Europeia (UE) prepara uma revisão ampla de suas normas de privacidade e inteligência artificial com o objetivo de estimular a competitividade das empresas europeias de tecnologia. O pacote legislativo, apelidado de “lei digital abrangente” (digital omnibus), deve ser apresentado pela Comissão Europeia em 19 de novembro, segundo a Bloomberg.

O projeto busca reduzir a burocracia e tornar mais claras as regras de proteção de dados e da Lei de Inteligência Artificial (AI Act). A comissária responsável pela política tecnológica, Henna Virkkunen, defende que a simplificação regulatória é necessária para impulsionar o crescimento do setor e reduzir entraves administrativos enfrentados por startups e grandes companhias.

Burocracia reduzida

As mudanças ocorrem em meio a críticas de empresas de tecnologia europeias e americanas, além de membros do próprio bloco, que consideram as regulamentações atuais excessivas e confusas. Gigantes como Apple e Meta Platforms já suspenderam lançamentos de produtos na Europa, alegando que as regras aumentam os custos e a incerteza jurídica.

O novo texto prevê a flexibilização do uso de dados pessoais de residentes da UE para o treinamento de modelos de inteligência artificial. Entre as medidas está a permissão para que empresas processem dados sensíveis, como informações sobre origem étnica ou religião, desde que com o objetivo de identificar e mitigar vieses algorítmicos.

A proposta também restringe a definição do que constitui dado pessoal segundo a legislação europeia, excluindo informações anônimas que não possam ser associadas a indivíduos específicos, segundo a Bloomberg.

Oporta-voz da Comissão Europeia, Thomas Regnier, afirmou que o projeto busca responder às demandas do setor e reduzir encargos administrativos para empresas e startups. Ele ressaltou que a “lei omnibus” representa uma continuidade das ações do atual mandato para modernizar o ambiente regulatório digital da UE.

Pacote digital

Alguns dispositivos da Lei de Inteligência Artificial já estão em vigor, e as exigências para sistemas de alto risco devem começar a valer em agosto de 2026. Grupos pedem que a Comissão suspenda a implementação dessas regras até que sejam publicadas diretrizes claras sobre sua aplicação, mas ainda não há decisão sobre um eventual adiamento.

O projeto também propõe ajuste nos cronogramas de implementação e um período de carência de um ano para fornecedores de produtos de IA generativa já comercializados - a fim de garantir tempo para incluir marcas d’água que identifiquem conteúdos gerados por sistemas automatizados.

A proposta ainda precisará do aval do Parlamento Europeu e dos Estados-membros da UE antes de se tornar lei.