TikTok processa EUA por violar direitos da empresa em proibição

O TikTok processou o governo dos Estados Unidos nesta segunda-feira, 24. A acusação afirma que a gestão do presidente Donald Trump privou a empresa de um devido processo legal quando usou um ato de governo para impedir que o aplicativo fizesse negócios no país, efetivamente proibindo o funcionamento do TikTok.

O processo foi protocolado junto a uma corte na Califórnia e é a mais recente contestação da ByteDance, empresa dona do TikTok, sobre as ordens do governo Trump, que havia demandado que o aplicativo fosse comprado até 15 de setembro ou então deixaria de poder funcionar nos EUA. A notícia de que o aplicativo iria processar o governo já circulava desde o final de semana e foi confirmada nesta segunda.

"Nós não interpretamos um processo contra o governo de maneira leve, no entanto sentimos que não temos escolha senão tomar ação para proteger nossos direitos e os direitos de nossas comunidade e empregados", afirmou a empresa no documento, segundo o jornal americano The New York Times. "Nossos mais de 1.500 funcionários nos EUA colocam seus corações em construir esta plataforma todos os dias".

Trump já afirmou repetidas vezes que o TikTok, controlado pela chinesa ByteDance, representa uma ameaça de segurança aos Estados Unidos e, no início de agosto, ancorado por um ato de proteção econômica, determinou que a empresa teria 45 dias para ser comprada ou estaria impossibilitada de fazer negócios no país. O TikTok se defendeu e, já à época, afirmou que a medida era problemática e violava direitos da companhia. A empresa afirma que nunca compartilhou dados dos usuários com o governo chinês, não censurou o conteúdo a pedido de oficiais do país e que, além disso, disponibiliza diretrizes de moderação e código fonte do algoritmo.

Após o decreto do presidente, para continuar operando nos Estados Unidos, o TikTok precisaria ser vendido para uma empresa americana. A Microsoft foi a primeira a se prontificar, afirmando que compraria a operação do aplicativo nos EUA, Canadá, Nova Zelândia e Austrália. Outras empresas, como Twitter e Oracle, surgiram na sequência como possíveis interessados.