TikTok contesta na Justiça decisão de encerrar operações no Canadá

TikTok entrou com uma ação judicial para contestar a ordem do governo canadense que determina o fechamento da subsidiária da empresa no país, alegando que a decisão é desproporcional e excede a autoridade legal das autoridades.

De acordo com a Bloomberg, a ação, protocolada no Tribunal Federal do Canadá, em Vancouver, argumenta que a ordem de encerramento foi baseada em uma revisão de segurança nacional conduzida de maneira processualmente injusta. A empresa pede que a decisão seja anulada, afirmando que não recebeu informações adequadas sobre como lidar com as preocupações do governo antes da ordem ser emitida.

Os documentos apresentados em 5 de dezembro descrevem a relação entre o TikTok e as autoridades canadenses como inicialmente marcada por “discussões de rotina”, mas que se tornou mais tensa ao longo dos anos. Em março de 2023, o Canadá iniciou uma revisão formal de segurança nacional, que foi prorrogada duas vezes. Durante esse processo, o TikTok alega que as informações fornecidas pelo governo não foram suficientes para justificar a decisão de encerrar suas operações no país.

Operações do TikTok no Canadá

A unidade canadense da TikTok, TikTok Technology Canadá, é responsável pela venda de espaços publicitários no país, enquanto a operação da plataforma é gerenciada pela TikTok Pte, uma empresa sediada em Singapura que também atua como controladora dos dados dos usuários canadenses.A plataforma possui mais de 14 milhões de usuários mensais no Canadá, representando cerca de um terço da população do país, estimada em 42 milhões de pessoas.

Nos documentos apresentados à Justiça, o TikTok destacou sua colaboração com o governo canadense durante as eleições federais de 2021. A empresa afirmou que trabalhou em parceria com o Escritório do Conselho Privado e a agência eleitoral do Canadá para promover a integridade do processo eleitoral na plataforma, buscando demonstrar que tem atuado de forma transparente e alinhada com os interesses do país.

Posição do governo canadense

O governo canadense justificou sua decisão com base em uma “revisão minuciosa de segurança nacional”, conduzida com o apoio de sua comunidade de inteligência e segurança.Uma porta-voz do Ministério da Indústria e Ciência afirmou que a decisão foi fundamentada por conselhos técnicos especializados e que o governo respeita o direito da TikTok de buscar recursos legais, mas mantém sua posição sobre o encerramento das operações da subsidiária.

A decisão do governo canadense segue uma tendência global de maior escrutínio sobre empresas de tecnologia chinesas. Alegações de riscos à privacidade e preocupações com possíveis influências estrangeiras têm levado diversos países a revisar o funcionamento de plataformas digitais como o TikTok.

Implicações para o mercado e o setor tecnológico

O litígio no Canadá coloca em evidência os desafios enfrentados por plataformas digitais em mercados internacionais, especialmente aquelas que operam sob o controle de empresas chinesas. A decisão sobre este caso poderá estabelecer precedentes significativos para operações futuras, não apenas no Canadá, mas também em outros mercados que estão avaliando medidas semelhantes.

O TikTok tem enfrentado dificuldades em diversos países, incluindo os Estados Unidos, onde legisladores também têm discutido restrições à sua operação. No Canadá, o desfecho desse caso poderá ter impactos diretos não apenas para a empresa, mas também para anunciantes e usuários da plataforma, além de afetar o mercado publicitário digital no país.

Ao buscar reverter a decisão, o TikTok tenta demonstrar que sua atuação está em conformidade com as regulamentações locais e que medidas extremas, como o fechamento de sua subsidiária, poderiam ser evitadas com alternativas mais equilibradas.