Medidas judiciais para proteger a inovação

A Suprema Corte do Povo da China divulgou nesta segunda-feira, 6, diretrizes para reforçar a proteção judicial voltada às conquistas em ciência e tecnologia. As medidas, apresentadas durante uma coletiva de imprensa, incluem 25 ações distribuídas em seis áreas principais, com o objetivo de fortalecer o apoio judicial ao avanço tecnológico, segundo o China Media Group.

As diretrizes abordam questões-chave na condução de casos relacionados à inovação tecnológica. Entre os temas destacados estão:

• Exigências gerais para processos jurídicos ligados à tecnologia;
• Fortalecimento da proteção legal para resultados de inovação;
• Defesa das entidades inovadoras e de seus comportamentos;
• Criação de um ambiente jurídico e de mercado internacional para inovação tecnológica;
• Estabelecimento de sistemas e mecanismos de proteção judicial especializados.

Foco na proteção de resultados e entidades inovadoras

Um dos focos centrais é o fortalecimento da proteção judicial para resultados de inovação. As diretrizes destacam políticas que alinham a intensidade da proteção legal aos níveis de inovação tecnológica. Isso inclui:

• Aprimoramentos em litígios administrativos sobre patentes;
• Regras específicas para proteger design industrial, economia digital e segredos comerciais;
• Atenção especial a setores estratégicos.

Além disso, a proteção das entidades inovadoras abrange a titularidade de conquistas científicas, resolução de disputas contratuais técnicas e otimização de mecanismos operacionais. As diretrizes enfatizam os direitos dos profissionais de ciência e tecnologia na participação de lucros provenientes da transferência de tecnologia, assegurando retornos justos e atendendo às suas preocupações.

Ambiente internacional e reformas judiciais

Outro ponto de destaque é o compromisso com um ambiente de mercado internacionalizado e baseado no Estado de Direito para a inovação tecnológica. Isso inclui a regulamentação de práticas anticompetitivas e o avanço em padrões nacionais voltados à ciência e tecnologia.

As diretrizes também propõem reformas judiciais para impulsionar a inovação, como a ampliação de tribunais especializados em propriedade intelectual e o aprimoramento das capacidades judiciais.

Como parte desse esforço, foram divulgados oito casos típicos relacionados à inovação tecnológica, abrangendo áreas como biomedicina, semicondutores, algoritmos e energia renovável. Esses exemplos reforçam o compromisso do Judiciário com a proteção à inovação e uma postura rigorosa contra práticas que dificultem o avanço tecnológico.

O fortalecimento das medidas judiciais é um marco para o desenvolvimento tecnológico na China.