São Paulo – O Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (Concite), responsável por definir as diretrizes da política científica e tecnológica de São Paulo, está desenvolvendo um novo plano diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Estado.

O plano começou a ser formulado pelo governo estadual no início de novembro, com a assessoria do Concite, e visa conferir mais eficiência e eficácia à ampla estrutura de pesquisa e aos programas de fomento à ciência, tecnologia e inovação paulistas. As linhas gerais foram apresentadas em uma reunião do conselho, realizada no dia 25 de março, no Palácio dos Bandeirantes.

“A elaboração de um plano diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a proposição de ações para os próximos 20 anos, tem como objetivo projetar o desenvolvimento de São Paulo e organizar as ações prioritárias que contribuirão para alcançá-lo”, disse Marcos Cintra, subsecretário de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, à Agência FAPESP.

“O Estado de São Paulo possui uma gama de oferta de serviços públicos e privados para a formação e a qualificação de profissionais destinados ao desenvolvimento de pesquisa cientifica, tecnológica e inovativa e à produção intelectual. Por outro lado, faltam políticas públicas ativas para o setor, que possibilitem ampliar e transformar esse conhecimento em desenvolvimento econômico e social para a população”, avaliou Cintra.

O atual plano diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado foi preparado em 2010 por uma comissão presidida por Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da FAPESP, e aprovado pela gestão anterior do Concite em dezembro do mesmo ano.

Alguns temas destacados no plano são a necessidade de internacionalização da ciência produzida no Estado de São Paulo; o aumento do apoio às pequenas empresas para realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D); e a necessidade de incrementar a interação entre empresas e universidades paulistas.

O plano também identifica setores especialmente importantes para apoio do Estado, tais como bioenergia, biodiversidade, oceanografia e saúde. “Os estudos desenvolvidos pelo comitê coordenado por Brito Cruz, preparados em 2010, são de suma importância e fazem parte dos subsídios para o plano diretor em elaboração. Esses trabalhos e outros igualmente importantes efetuados no passado serão o ponto de partida para o plano atual”, explicou Cintra.

“Eles trazem contribuições significativas, mas necessitam ser aprofundados e aprimorados para que se construa efetivamente o Plano Diretor de Ciência e Tecnologia para o Estado de São Paulo e que, a partir dele, possamos elaborar planos estratégicos trienais sucessivos no futuro”, disse Cintra.

“O Estado de São Paulo tem uma especificidade muito própria, que o diferencia dos demais no que se refere ao seu sistema de pesquisa científica e tecnológica, por terem aqui se concentrado diversas universidades, institutos e empresas que se dedicam à pesquisa e à inovação, além da própria FAPESP”, disse Celso Lafer, presidente da FAPESP.

“Por isso, é muito importante a existência de um organismo como o Concite para articular a coordenação de todos os esforços nessa área para o benefício da sociedade paulista”, acrescentou.

Etapas

O novo plano será elaborado em duas etapas. Em uma primeira fase, serão realizados um diagnóstico institucional e um inventário do sistema paulista de pesquisa e desenvolvimento e de CT&I, iniciativas coordenadas pela diretoria científica da FAPESP.

O ponto de partida para o trabalho será um levantamento realizado por Brito Cruz, intitulado “Ciência e Tecnologia em São Paulo”, com dados referentes à produção paulista no setor. O levantamento, que será o capítulo de um livro a ser publicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, aponta que há três características essenciais que diferenciam, qualitativamente, o dispêndio em P&D realizado pelo Estado de São Paulo em relação ao restante do país. Essas três características foram o foco da apresentação feita pelo diretor científico da FAPESP no evento do Palácio dos Bandeirantes.

A primeira característica é que a despesa total em P&D em São Paulo – que atingiu 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual em 2011 – é substancialmente maior do que a verificada nos outros estados brasileiros – de, em média, 0,9% do PIB – e é comparável à de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como Reino Unido, Canadá, Portugal e Espanha.

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A segunda especificidade paulista, de acordo com o levantamento, é que a maior parte do dispêndio em P&D no Estado de São Paulo – 61% – é realizado por empresas, enquanto a média de outros estados é de 25%.

E a terceira característica é que os dispêndios públicos estaduais em P&D representam 63% do total do gasto público em P&D feitos no Estado de São Paulo; no restante do Brasil, eles representam 33% do gasto público total nessa área.

“Essas três características obrigam o Estado de São Paulo a ter um plano próprio de CT&I, pois os desafios que enfrenta são diferentes dos do país como um todo”, avaliou Brito Cruz, que é membro do Concite.

“O plano é muito importante para focalizar e estimular as ações das várias organizações que integram o sistema paulista de ciência, tecnologia e inovação”, indicou. Metodologia de consulta

A metodologia proposta para a elaboração do plano prevê a utilização de uma ferramenta, chamada Delphi Mediation Online System (Demos), por meio do qual os participantes do Concite serão consultados para estabelecer consensos.

“Essa ferramenta facilita o desenvolvimento de um processo aberto e participativo de coleta de informações e opiniões. Trata-se de um processo no qual os participantes terão a possibilidade de opinar, de avaliar opiniões discordantes e interagir com os demais na busca de posições que sejam capazes de gerar posicionamentos compartilhados”, explicou Cintra.

A ideia é que, quando for concluído, o plano seja periodicamente revisto. Ele deverá prever a revisão das normas regulatórias, propor instrumentos de alavancagem de P&D e CT&I, de forma a estreitar os laços de cooperação entre empresas, universidades e institutos de pesquisa, e agilizar a transformação do conhecimento em produtos e serviços.

“Um plano diretor necessita definir uma abrangente política direcionada à intensificação da produção científica e tecnológica e dos processos de inovação, oferecendo meios para a criação de um ambiente que favoreça a sinergia entre o capital humano e o setor produtivo”, disse Cintra.

“Ele também deve agregar riquezas ao Estado e, consequentemente, à população por meio de metas de curto, médio e longo prazos, com indicadores, critérios de avaliação e cronograma físico e financeiro e com orçamentos específicos”, avaliou.

Sistema Paulista de Inovação

A reunião do Concite foi realizada ao mesmo tempo que o encontro do Conselho Paulista de Competitividade. Na ocasião, foi assinado o decreto de criação do Sistema Paulista de Inovação (SPAI), que reunirá em um único programa as ações voltadas ao Sistema Paulista de Parques Tecnológicos (SPTec), à Rede Paulista de Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica (RPITec), à Rede Paulista de Centros de Inovação (RPCITec) e à Rede Paulista de Núcleos de Inovação Tecnológica (RPNIT), além de agências de inovação.

O SPAI também estabelece critérios para que parques, incubadoras, centros de inovação e núcleos de inovação tecnológica possam atuar de modo integrado em um sistema estadual de inovação, podendo celebrar convênios para a realização de estudos de viabilidade técnica e o compartilhamento de recursos humanos e infraestrutura.

Uma das contrapartidas solicitadas pelo Estado de São Paulo será o envio de relatórios para o acompanhamento do desempenho dos empreendimentos, instituindo indicadores que possibilitam avaliar os resultados obtidos.

“Como uma das principais agências financiadoras de pesquisa no Sistema Paulista de Inovação, sendo responsável por metade do dispêndio realizado por instituições de fomento à pesquisa em São Paulo, a FAPESP participará ativamente do SPAI e na liderança da formulação do diagnóstico e inventário do sistema paulista de CT&I para embasar o plano diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Estado”, disse Brito Cruz.

Também foram encaminhados à Assembleia Legislativa os projetos de lei “Juro Zero” para o Fundo Estadual Científico e Tecnológico (Funcet) e da inclusão da ciência e tecnologia na legislação que trata das Organizações Sociais (OSs).

De acordo com Cintra, a proposta tem como objetivo igualar e adaptar a legislação estadual às normas legais vigentes no âmbito federal e em alguns municípios que facultam ao Poder Executivo qualificar como organização social uma pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos que atua no campo da ciência, tecnologia e inovação.

“As OSs configuram uma nova forma de parceria, com a transferência dos serviços de interesse público, mas que não necessariamente devam ser prestados pelos órgãos e entidades governamentais”, avaliou Cintra.

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“Por meio de um contrato de gestão, o Estado exerce um maior controle sobre as entidades privadas que recebem verbas orçamentárias para a consecução de suas finalidades, prevendo uma programação de metas e obtenção de resultados”, detalhou.

Objetivos do Concite

Além de assessorar o governador na definição das diretrizes e na aprovação do Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, o Concite também tem o objetivo de estabelecer prioridades e áreas para investimento de recursos estaduais, federais e privados. Ele também propõe ações voltadas à modernização das entidades de fomento.

Presidido pelo governador do Estado, o atual Concite é composto por outros 20 membros. São eles: o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, que exerce a função de vice-presidente e secretário executivo do conselho; os secretários da Saúde; de Agricultura e Abastecimento; do Meio Ambiente; os reitores da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp); o diretor superintendente do Centro Paula Souza; o presidente da FAPESP, Celso Lafer; além de três representantes (sempre dirigentes maiores) de três institutos de pesquisa do Estado e de outros oito membros de livre escolha do governador.

Além de aprovar e acompanhar o plano de CT&I, inclusive no que diz respeito a recursos públicos (estaduais e federais) e privados, o Concite deverá promover a articulação – e a avaliação – de programas e ações de P&D científico e tecnológico previstos no Plano Plurianual, nas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) para otimizar recursos e resultados; propor soluções para a modernização das instituições de pesquisa científica e tecnológica, entidades de fomento e escolas técnicas; promover a cooperação com o governo federal, entre outros.