São Paulo encerra contrato com a Controlar, da CCR
Segundo comunicado da prefeitura, a suspensão do contrato começa a valer nesta segunda, 14 de outubro
Da Redação
Publicado em 14 de outubro de 2013 às 13h38.
São Paulo - A prefeitura de São Paulo extinguiu nesta sexta-feira o contrato com a empresa Controlar, da CCR, para serviços de inspeção veicular, após a Procuradoria Geral do Município (PGM) concluir que o prazo de 10 anos de vigência do contrato expirou em março de 2012.
Segundo comunicado da prefeitura, a suspensão do contrato começa a valer na segunda-feira, assim como os serviços de inspeção, até que seja realizada uma nova licitação.
"Não se trata de uma rescisão de contrato. Vencido o prazo e não havendo interesse da administração em renová-lo nos termos em que foi elaborado, procederemos agora a licitação dos serviços para o próximo período", disse o prefeito Fernando Haddad, em nota.
Em comunicado, a Controlar afirmou ter ficado indignada com a decisão, que classificou de arbitrária, porque considera que o contrato vale até 2018.
"A medida anunciada afronta a segurança jurídica do modelo de concessões na prestação de serviços públicos no país", disse a empresa, adicionando que tomará "medidas judiciais cabíveis".
As ações da CCR fecharam nesta sexta-feira em alta de 0,22 por cento. O Ibovespa subiu 0,4 por cento.
A prefeitura ressaltou que os motoristas que já pagaram a taxa de inspeção e feito o agendamento para os próximos dias terão acesso a um sistema de reembolso pela Internet.