Pacto de transferência de dados entre UE e EUA é aprovado

Bruxelas - Um acordo de bilhões de dólares para transferências transatlânticas de dados firmado há um ano foi aprovado pela União Europeia nesta quarta-feira após uma primeira análise para garantir que Washington proteja os dados dos europeus armazenados em servidores dos Estados Unidos.

O Privacy Shield foi acordado em 2016 entre a União Europeia e os EUA depois que as transferências diárias de dados transfronteiriços caíram no limbo quando a Suprema Corte da UE acabou em 2015 com um pacto anterior de transferência de dados que permitiu acesso de espiões norte-americanos aos dados das pessoas.

A Comissão Europeia realizou em setembro sua primeira revisão anual do acordo à medida que busca garantir que os EUA cumpram suas promessas de proteger melhor os dados de europeus que são transferidos pelo Atlântico - na falta de uma alternativa ao Privacy Shield.

O órgão executivo da UE disse que estava convencido de que o programa continua a garantir uma proteção adequada aos dados pessoais dos europeus. Mas a Comissão pediu a Washington que melhore a maneira como opera, inclusive através do fortalecimento das proteções de privacidade garantidas por uma seção controversa da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira dos EUA.

A decisão será um alívio para as mais de 2.400 empresas inscritas no programa, incluindo Google, Facebook e Microsoft, especialmente porque o Privacy Shield já está sendo questionado legalmente por defensores da privacidade.