Brasília - A Oi esclarece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou nesta quinta-feira três novas multas à empresa: uma no valor de R$ 10 milhões, uma de R$ 2,5 mil e outra de R$ 18 mil. O Diário Oficial desta quinta-feira publica, porém, quatro decisões que citam multas à empresa.

A Oi informa que duas publicações presentes na seção 1 do Diário Oficial desta quinta (o Ato nº 2.246, na página 67; e o Despacho nº 3.419, na página 71) tratam da mesma multa de R$ 10 milhões e não se somam. Com as novas punições, as multas à companhia superam a casa dos R$ 50 milhões (e não a casa dos R$ 60 milhões, como anteriormente calculado).

Sobre as recentes decisões da Anatel, a Oi informa que, nos últimos anos, vem realizando grandes investimentos e que o total investido pela companhia só em 2012 foi de R$ 6,6 bilhões. A maior parte dos recursos foi destinada à ampliação da capacidade e cobertura 2G e 3G, ao aumento de velocidade e capilaridade da rede de banda larga, à rede de dados fixa e à expansão da Oi TV. Para este ano, a companhia prevê mais R$ 6 bilhões de investimentos, que serão destinados à expansão e melhoria da infraestrutura, novas tecnologias e melhorias de processos, para assegurar a qualidade no atendimento e na prestação dos serviços oferecidos aos clientes.

Nos casos de multas regulatórias, a Oi ressalta que as recentes multas divulgadas se referem a casos ocorridos até o ano de 2010 e que a Oi sempre avalia a eventual possibilidade de ingressar com recurso, tanto na esfera administrativa quanto na judicial. A companhia entende que, em muitos casos, o valor das sanções é inúmeras vezes superior ao do reparo da falha pontual prontamente corrigida quando da autuação, deixando assim de ser observado o princípio da razoabilidade e proporcionalidade das multas.