Nova lei pode transformar motoristas e entregadores em acionistas da Uber

Uma proposta da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) pode transformar trabalhadores de aplicativos, como motoristas e entregadores de plataformas como Uber e Lyft, e até quem aluga imóveis pelo Airbnb, em acionistas dessas empresas. A ideia é dar uma melhor condição de trabalho para essas pessoas, vistas pelas companhias apenas como “colaboradores”.

• Que tal investir com especialistas que selecionam a nata da nata dos fundos para o seu perfil? Conheça a EXAME Research

Diferentemente de mudanças que pedem para que motoristas, entregadores e outros profissionais sejam vistos como funcionários dessas novas gigantes da tecnologia, a proposta para permitir ceder parte das ações aos colaboradores é apoiada no setor privado. Conforme reportado pelo Axios, Uber e Airbnb estão insistindo na possibilidade junto à SEC.

O problema é que esta não é uma mudança simples de ser feita e o órgão americano já havia rejeitado uma proposta semelhante no passado. Desta vez, porém, o resultado pode ser diferente, já que a SEC se mostra mais inclinada a propor a alteração nas regras trabalhistas dos gig workers, como são chamados os profissionais que atuam com serviços disponibilizados por aplicativos.

O Rule 701, um programa-piloto que vai testar durante cinco anos novas relações de trabalho dos profissionais com plataformas digitais indica a possibilidade de que as companhias cedam ações para os trabalhadores. Há um limite de 15% do valor da remuneração recebida durante os últimos 12 meses. O valor da bonificação também não pode ultrapassar 75 mil dólares em um período de 36 meses.

Ao longo dos últimos anos, empresas como Uber, Lyft, além de companhias com forte presença no Brasil, como 99, iFood e Rappi (e a própria Uber), estão sendo criticadas pelas baixas remunerações aos profissionais que são motoristas ou entregadores destes apps.

Nos EUA, a mudança proposta pela SEC prevê um refresco aos trabalhadores, que não têm direito a seguro-saúde, férias, licença médica ou outros benefícios. Para as companhias “empregadoras” (entre aspas, pois diversas empresas negam que estes profissionais sejam seus funcionários de fato), esta seria uma maneira de compensar os trabalhadores autônomos sem realmente ter que desembolsar dinheiro.

Por ora, a proposta agora precisa passar pela avaliação pública, em que qualquer pessoa pode comentar sobre o assunto durante um período de 60 dias para propor mudanças.

A aprovação não será simples. Ao menos dois comissários da própria SEC já se opõe às medidas. A justificativa é de que as mudanças beneficiam apenas os trabalhadores de aplicativos, mas excluem freelancers, trabalhadores temporários, plantonistas e outros contratados independentes.

“Não há uma justificativa política sólida para destacar um subtipo de trabalhadores alternativos para esta isenção”, afirmou um destes comissários.