Não há previsão para a votação do Marco Civil da Internet

São Paulo - Reunião do conselho político (grupo formado por ministros, líderes e presidentes de partidos da base governista) e a presidente Dilma Rousseff na última segunda, 25, mostra que a própria base governista no Congresso está dividida em relação à votação do Marco Civil da Internet e também sobre outros temas que trancam a pauta: multa do FGTS (PLP 328/13), porte de arma para agentes penitenciários (PL 6.565/13) e piso salarial de agentes comunitários de saúde (PL 7.495/06).

Os líderes chegaram a promover uma votação para decidir se era possível avançar nessas matérias. O resultado mostrou a divisão da base.

Seis partidos (PMDB, PTB, PP, PDT, PROS, PSC) defenderam que se busque solução para aprovar essas propostas nas próximas três semanas de trabalho, enquanto outros quatro (PT, PR, PC do B, PRB) preferiram deixar os temas para o próximo ano.

Para o líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), a controvérsia sobre os temas que trancam a pauta é tamanha, que é possível que a Câmara termine o ano sem votar os projetos, que ficariam para 2014.

O líder do PROS, deputado Givaldo Carimbão (AL), disse que a neutralidade de rede continua sendo o ponto de maior discórdia do Marco Civil da Internet. Segundo ele, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), continua sendo o maior opositor da regra.

Pelo Twitter, entretanto, Cunha disse que o governo não apresentou as alternativas discutidas. "Na prática, não está interessado em votar esse ano", escreveu. A tese de Cunha faz sentido, tendo em vista que o Palácio do Planalto já conseguiu acordo junto aos parlamentares da base para que não haja aprovação neste ano de projetos que representem gasto extra ao Executivo. Com isso, o governo não tem se esforçado para resolver as divergências em torno de propostas como a do Marco Civil da Internet.

Nesta terça, 26, deve ocorrer a votação apenas do novo Código de Processo Civil (PL 8.046/10), que pode ser votado mesmo com a pauta trancada.