Ministério Público quer fechamento do Google no Brasil

O Ministério Público Federal apresentou, nesta terça-feira (22/8), uma ação civil pública à Justiça Federal de São Paulo contra a filial brasileira do Google que, no limite, pode levar ao fim das atividades da empresa no país. No processo, o Google é acusado de dificultar a investigação de crimes cibernéticos veiculados pelo Orkut, seu serviço de comunidades virtuais. A empresa é acusada de não fornecer dados dos criadores de comunidades que veiculam pornografia infantil e racismo, entre outros. "O Google vem acobertando e assegurando a impunidade desses criminosos", afirma o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, responsável pela ação.

Na ação, Suiama sugere à Justiça que aplique uma multa diária de pelo menos 200 000 reais para cada caso de informação sonegado pela empresa. Há 38 pedidos de quebra de sigilo de usuários do Orkut já deferidos pela Justiça, mas a filial brasileira ainda não atendeu nenhuma das determinações. Se a recomendação for acatada pela Justiça, isso significaria que a multa diária do Google poderia chegar a, pelo menos, 7,6 milhões de reais. Outros 14 pedidos de quebra de sigilo estão em análise pela Justiça.

Outra medida solicitada pelo Ministério Público é o pagamento de uma indenização de 130 milhões de reais, referentes aos danos morais causados pela veiculação de material inadequado no Orkut. A quantia equivale a 1% do faturamento bruto anual do Google no mundo. Os recursos serão revertidos para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

Por fim, Suiama pede uma medida extrema, caso o Google continue se recusando a colaborar nas investigações - a dissolução de sua filial brasileira. "É possível pedir a dissolução da empresa, porque é incompreensível que, estando em território brasileiro, sua filial se recuse a cumprir as leis nacionais", diz Suiama. Segundo o procurador, assim que for determinada a Vara da Justiça Federal que ficará responsável pelo processo, Suiama se reunirá com o seu titular para pedir rapidez na tramitação.

Não procede

Os embates entre o Google e a Justiça brasileira começaram em 2004, quando surgiram as primeiras denúncias de pedofilia e racismo veiculados pelos serviços da empresa. Somente em meados de 2005, porém, quando o Google inaugurou sua filial no Brasil, os procuradores passaram a contar com um canal de contato no país. Desde então, Suiama afirma que diversas tentativas de parceria foram propostas ao Google para inibir esses tipos de crime, mas não houve receptividade da companhia. Mesmo as decisões judiciais não teriam sido atendidas.

O principal argumento do Google é que seus servidores ficam nos Estados Unidos e, portanto, não há como acessar esses dados. Para o presidente da organização não-governamental SaferNet, especializada em denunciar crimes cibernéticos, Thiago Tavares Nunes de Oliveira, a alegação não é procedente. "A Microsoft e o Yahoo!, maiores concorrentes do Google, também têm dados armazenados nos Estados Unidos e prestam informações à Justiça brasileira sem problemas", diz Oliveira.

Ele também afirma que o próprio Google já demonstrou, recentemente, que é capaz de localizar os dados dos usuários do Orkut, quando uma usuária deve sua página clonada indevidamente por pessoas que queriam difamá-la.

Esta não é a primeira vez que a empresa enfrenta problemas com a privacidade de seus usuários. No início do ano, o governo americano exigiu que as companhias de internet fornecessem uma lista de expressões pesquisadas por seus usuários. Todas prestaram as informações, exceto o Google, que decidiu levar o caso aos tribunais. Sob a alegação de que os dados são privados e poderiam colocar em risco seus segredos de negócio (como o número de pesquisas diárias feitas no site), a empresa resiste na Justiça. Mas o imbróglio trouxe à tona algo que poucos sabiam. O Google guarda, por exemplo, que palavras você pesquisou e em quais resultados da busca clicou o mouse. Ou, inversamente, pode partir de uma expressão e descobrir de que computadores partiram as pesquisas. Ninguém sabe por quanto tempo esses dados ficam armazenados nos servidores da empresa. É claro que essas informações são protegidas pela política de privacidade do Google. Mas elas poderiam ser requisitadas numa ação judicial, por exemplo. "Se o Google estivesse interessado em privacidade, não armazenaria indefinidamente todos os dados que coleta sobre você", escreveu Daniel Brandt, do site Google Watch.