Marco Civil da Internet é publicado e vigora em 60 dias
O texto estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede mundial de computadores no Brasil.
Da Redação
Publicado em 24 de abril de 2014 às 07h49.
Sancionada na quarta-feira, 23, pela presidente Dilma Rousseff durante o NetMundial, em São Paulo, a Lei do Marco Civil da Internet foi publicada na edição desta quinta-feira, 24, do Diário Oficial da União. (DOU). O texto estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede mundial de computadores no Brasil.
Entre os princípios fixados na lei estão a garantia da liberdade de expressão, a proteção da privacidade e dos dados pessoais, a neutralidade da rede e a liberdade dos modelos de negócio do setor.
O texto sancionado foi aprovado pelos senadores na noite de terça-feira, 22, e é o mesmo que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no fim do mês passado.
No discurso de abertura do NetMundial, conferência que reúne até hoje em São Paulo representantes de 91 países para discutir o futuro da governança da internet, Dilma agradeceu o empenho do Senado em aprovar a legislação "em tempo recorde".
A nova lei entra em vigor em 60 dias a contar a partir de hoje.
Web 25 anos: personalidades que fizeram história
Mais lidas
Mais de Tecnologia
China lança padrão internacional de dados de células-tronco para acelerar pesquisaEstamos perto de um mundo sem senhas, diz Ann Johnson, da MicrosoftBYD supera Tesla em receita trimestral: expansão de veículos e controle de custosMiopia no balanço: divisão de óculos de VR de Zuckerberg amargou prejuízo de US$ 4,4 bi