Facebook: lei outorgaria a Israel as ferramentas “para retirar imediatamente conteúdos responsáveis por provocar assassinatos e terror” (Bloomberg)
Da Redação
Publicado em 26 de dezembro de 2016 às 13h30.
Tribunais israelenses poderiam exigir de empresas como o Facebook a eliminação de conteúdos considerados provocativos, segundo um projeto de lei que será submetido à aprovação do Parlamento em meio à preocupação com a liberdade de expressão.
A lei outorgaria a Israel as ferramentas “para retirar imediatamente conteúdos responsáveis por provocar assassinatos e terror”, disse por mensagem de texto Gilad Erdan, ministro de Segurança Pública, depois que um comitê ministerial israelense aprovou o projeto de lei no domingo.
Erdan e a ministra de Justiça, Ayelet Shaked, continuaram apoiando o projeto de lei mesmo depois que o Facebook concordou em criar equipes conjuntas para enfrentar as provocações pela internet em uma reunião em setembro.
No domingo, o Gabinete de Israel disse que discutiria medidas ainda mais duras contra os conteúdos violentos na internet, sem indicar quais poderiam ser.
Os gigantes da internet não estão ignorando o problema. O Facebook, a Microsoft, o Twitter e o YouTube disseram neste mês que criariam um banco de dados conjunto para ajudar a garantir o cumprimento de políticas contra conteúdos terroristas on-line. Após a reunião com Israel em setembro, o Facebook disse que tem “tolerância zero para o terrorismo”.
Em comunicado enviado por e-mail no domingo, Facebook declarou que trabalha “agressivamente” para eliminar conteúdos problemáticos “assim que ficamos cientes deles”.
A empresa afirmou que espera continuar tendo um “diálogo construtivo” com Israel que inclua uma “consideração cuidadosa das consequências deste projeto de lei para a democracia, a liberdade de expressão, a internet aberta e o dinamismo do setor de internet de Israel”.
Tehilla Shwartz Altshuler, diretora do Center for Democratic Values and Institutions do Israel Democracy Center, descreveu a lei como “um ataque contra a liberdade de expressão de escala internacional”.
Comparado com legislação semelhante de outros países, o projeto de lei israelense atribuiria um nível de responsabilidade muito maior a fornecedores de conteúdos como o Facebook e a matriz do Google, a Alphabet, disse Shwartz Altshuler em comunicado enviado por e-mail.
Shaked apontou que cerca de 71 por cento das 1.755 reclamações por provocações apresentadas perante empresas de internet neste ano foram solucionadas imediatamente.
Contudo, embora ela tenha recebido bem a cooperação dessas companhias, “é importante que seja obrigatório e não por capricho”, disse ela em comunicado enviado por e-mail.
Muitos palestinos presos neste ano por atacar israelenses disseram terem sido influenciados por conteúdos no Facebook, no Twitter, no YouTube e em outras plataformas on-line, disseram Erdan e Shaked em setembro.
Em julho, advogados apresentaram uma ação por US$ 1 bilhão contra o Facebook, acusando a empresa de ter permitido o grupo militante palestino Hamas utilizar a plataforma dela para tramar ataques que mataram quatro americanos.
Naquele mesmo mês, Erdan acusou o Facebook de cumplicidade com a violência na Palestina e disse que o sangue de uma menina israelense de 13 anos morta por esfaqueamento em sua cama estava “em parte nas mãos do Facebook”.