Intel elabora projeto de lei sobre privacidade de dados nos EUA

A fabricante de chips Intel disse que está buscando um patrocinador no Congresso dos Estados Unidos para uma lei de privacidade de dados que elaborou a fim de proteger as empresas de multas, caso elas atestem à Comissão Federal de Comércio norte-americana anualmente que tomam medidas duras para proteger os dados do consumidor.

As autoridades federais e estaduais ainda podem forçar as empresas a mudar suas práticas de dados e até mesmo pagar restituição sob a proposta da Intel. A empresa começou a conversar com os membros do Congresso norte-americano esta semana em um movimento incomum para uma corporação.

Mas a proteção contra ações civis constituiria uma grande vitória para as empresas de tecnologia do Vale do Silício, que precisariam ser mais abertas sobre como processam os dados de usuários. Os infratores reincidentes podem perder a proteção, e executivos que falsamente certificarem sua conformidade podem enfrentar processos criminais, de acordo com a legislação proposta pela Intel.

David Hoffman, diretor de privacidade global da Intel, disse à Reuters na terça-feira que o medo dos executivos de prisão levaria "a melhor proteção da privacidade que você pode obter".

A própria Intel não coleta muitos dados de consumidores, mas grandes coletores de dados, como o Facebook e Google, da Alphabet, estão entre os principais compradores dos lucrativos chips para servidores de computador da Intel.

Hoffman disse que as crescentes preocupações com a privacidade dos consumidores nos últimos cinco anos levaram ao retrocesso nos registros eletrônicos de saúde e nos sistemas de dados educacionais. "Isso é tudo ruim para o nosso negócio", disse o executivo.

Marc Groman, professor adjunto de Direito da Universidade de Georgetown e ex-consultor sênior de privacidade da Casa Branca, disse que a proposta da Intel deve ser levada a sério.

Ele descreveu a proteção contra multas como razoável e a concessão de autoridade de regulamentação à FTC como crucial para que a legislação possa acompanhar as novas tecnologias.

A privacidade de dados tornou-se uma questão política premente nos Estados Unidos, com as principais empresas de tecnologia como Facebook, Google e Twitter Inc questionadas pelo Congresso sobre suas práticas.

Na Europa, o Regulamento Geral de Proteção de Dados, ou GDPR, entrou em vigor em maio. Violar as leis de privacidade na Europa agora pode resultar em multas de até 4 por cento da receita global de uma empresa.

A proposta da Intel, diferente da legislação europeia, limita as multas a 1 bilhão de dólares e não tem uma cláusula que obrigue as empresas a notificar as vítimas de violações de dados.

Em setembro, Apple, Amazon, Twitter e outras empresas disseram ao Congresso que apoiariam uma lei federal sobre privacidade de dados, se regras da Califórnia forem impedidas de entrar em vigor em 2020.