O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou na edição desta terça-feira (16/12) do Diário Oficial o texto da Medida Provisória que regulamenta o plantio de sementes de soja geneticamente modificadas, ou transgênicas, na safra do ano que vem. De acordo com o texto, fica autorizado o uso dessas sementes nas próximas colheitas, mas vedada a comercialização. Essa situação deve persistir até que o Congresso Nacional vote uma lei específica sobre o assunto.

O setor produtor de soja, que aposta em ganhos expressivos de produtividade graças ao uso das sementes transgênicas, espera com ansiedade uma lei definitiva. O texto inicial, proposto pelo Executivo havia sofrido fortes críticas por vetar, para todo os efeitos práticos, não apenas o plantio das sementes transgênicas já desenvolvidas, mas inclusive pesquisas genéticas. "Para fazer uma pesquisa acadêmica, segundo as normas da lei proposta, seria preciso inclusive estimar o número de pássaros que sobrevoam a propriedade onde é feito o plantio, de modo a tentar avaliar o risco de o pólen transgênico se espalhar, o que seria completamente impraticável", afirma um cientista ligado a um dos maiores grupos de pesquisa e desenvolvimento de biotecnologia no Brasil.

Mas há sinais de que o governo tende a ceder na questão ambiental. Primeiro deles: na lei publicada nesta terça-feira (16/12), o presidente Lula vetou o parágrafo que responsabilizava criminalmente as empresas detentoras da patente de soja transgênica (na prática, a multinacional Monsanto) por danos eventualmente causados por contaminação ambiental.

Também circula no Congresso Nacional um substitutivo ao projeto de lei do Executivo, elaborado pelo líder do governo na Câmara, o deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), em que boa parte das reivindicações de pesquisadores e produtoras agrícolas é atendida. Pelo substitutivo, ficaria a cargo de uma comissão independente e representativa, a atual Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTN-Bio) ou sua sucessora, a análise de riscos e a autorização do plantio de variedades transgênicas. Os ministérios só poderiam intervir nas decisões relativas a culturas consideradas estratégicas por razões comerciais. "Ficamos mais tranqüilos depois que tivemos acesso ao substitutivo", afirmou o cientista ouvido pelo Portal EXAME.

Resta saber, ainda, qual posição será tomada em relação à rotulagem de produtos elaborados com alimentos geneticamente modificados. Mesmo em países da Europa, onde os transgênicos acabaram vetados por pressões ambientalistas, especialistas afirmam que, embora a regulamentação rígida agrade aos órgãos de defesa dos direitos do consumidor, houve muito pouca influência da rotulagem na decisão de consumo, no período e nos países em que a venda de transgênicos era permitida em alguns países da Europa.

"O uso ou não de rótulos não teve influência nenhuma no comportamento dos consumidores", disse ao Portal EXAME o economista americano Nicholas Kalaitzandonakes. Ele é autor de uma pesquisa realizada pelo Centro para a Gestão e Economia da Agrobiotecnologia, ligado à Universidade de Missouri, nos Estados Unidos, que levantou dados de vendas relativos à Holanda, onde a rotulagem durou de 1997 a 2001. "De acordo com dados de varejo recolhidos pela Nielsen, a venda de produtos com ou sem transgênicos se manteve praticamente nos mesmos patamares, antes e depois da introdução dos rótulos."