As principais empresas de tecnologia dos EUA fazem pressão para limitar como as agências de inteligência do país coletam e visualizam textos, e-mails e outras informações de seus usuários, especialmente as que envolvem cidadãos americanos.

Alphabet, Meta, Apple e outras empresas do setor querem que o Congresso dos EUA limite a Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira, que deve ser renovada antes que ela expire no final do ano, segundo três pessoas familiarizadas com as discussões.

Há um crescente consenso entre legisladores dos dois grandes partidos, não apenas para renovar a lei, mas também para fazer mudanças em resposta a uma série de relatos e auditorias internas que documentam abusos.

Isso deixou a indústria de tecnologia otimista de que reformas mais amplas passarão pelo Congresso desta vez, de acordo com dois lobistas que pediram para não serem identificados ao revelar discussões internas.

A lei, aprovada pelo Congresso em 2008 em resposta às revelações de espionagem injustificada de cidadãos americanos pelo governo Bush, concedeu amplos poderes que foram criticados ao longo dos anos por diferentes razões.

Grupos de defesa de liberdades civis acham que são necessárias mais proteções à privacidade. O ex-presidente Donald Trump e seus aliados afirmam que os poderes de espionagem permitem que as agências de inteligência conspirem contra os conservadores.

“São necessárias reformas para garantir que os programas de varredura de vigilância operem dentro dos limites constitucionais e protejam os direitos dos usuários americanos, com transparência, supervisão e responsabilidade”, disse Matt Schruers, presidente da associação da indústria de computadores e comunicação, que conta com Apple, Google, Meta e Amazon entre seus membros.

Agências de inteligência dizem que a Seção 702 é uma ferramenta essencial que gerou informações críticas sobre espionagem e atividades de hacking de países como a China, e contribuiu para o ataque de drones que matou o líder da Al-Qaeda, Ayman al-Zawahiri, ano passado.

O que diz a lei

De acordo com a Seção 702, as agências podem obrigar empresas, sem mandado, a entregar comunicações, registros telefônicos e outros dados para investigações de segurança nacional que visam cidadãos estrangeiros fora dos EUA, mesmo que comunicações de cidadãos americanos estejam envolvidas. As informações são mantidas em um banco de dados que os analistas podem acessar para investigações autorizadas que tenham finalidade de inteligência estrangeira.

Altos funcionários do governo americano reconhecem que houve problemas, os chamados “incidentes de conformidade”, sobre como os poderes concedidos pela Seção 702 foram usados. Mas eles dizem que esforços e reformas significativos foram feitos para resolver os problemas.