A partir desta quarta-feira, 29 de outubro de 2025, usuários de smartphones Android nos Estados Unidos podem baixar aplicativos e realizar pagamentos fora da Play Store, loja oficial do Google. A mudança segue uma ordem judicial relacionada ao processo movido pela Epic Games, criadora do jogo Fortnite, e vale exclusivamente para o território norte-americano.

Desenvolvedores estão agora autorizados a divulgar inclusive dentro dos aplicativos a existência de versões com preços menores fora da Play Store, além de poderem incluir links externos e aceitar pagamentos por outros meios, como cartão de crédito, PayPal ou sistemas próprios — o que, até então, era proibido pelas regras do Google.

Começando nesta quarta-feira, a medida judicial tem validade até 1º de novembro de 2027 e obriga o Google a flexibilizar o controle sobre a distribuição e monetização de aplicativos no Android. A gigante de tecnologia afirmou que continuará priorizando “confiança e segurança dos usuários”, mesmo sob a nova diretriz, e que seguirá os princípios do programa SAFE, que regula boas práticas na plataforma.

A abertura do ecossistema representa um marco na disputa por controle e receitas em plataformas móveis. Até agora, o Google restringia qualquer promoção ou link para pagamentos fora do seu sistema, prática central na ação judicial da Epic, que questiona o modelo de comissões e monopólio da Play Store.

Segundo o Google, os novos parâmetros ainda estão em construção e devem ser detalhados em breve com “requisitos do programa e ajustes no modelo de negócios”. A empresa informou que as mudanças serão baseadas em retorno da comunidade de desenvolvedores e usuários.

Por ora, a flexibilização não se aplica a outros países, como o Brasil, mas pode criar precedentes para discussões regulatórias em outras jurisdições, à medida que autoridades questionam práticas anticompetitivas em mercados digitais.

Processos contra Apple e Samsung

Em outro processo similar, a Epic questionou o controle da Apple na App Store. Nesse caso, a empresa até foi declarada vitoriosa, mas teve de pagar cerca de US$ 1 bilhão para resolver pendências e a disputa parece longe de estar encerrada.

No caso da ação contra a Samsung, fabricante de dispositivos Android, a Epic anunciou um acordo, em 7 de julho, para encerrar o processo antitruste. A sul-coreana era acusada de colaborar com o Google para bloquear marketplaces de concorrentes.