Dubai pode ter propostas para controle da internet, diz site

Site WCITLeaks.org tem apresentando documentos atribuídos à UIT que mostram propostas de modificações nas ITRs (regulamentações internacionais de telecomunicações)

São Paulo - Se por um lado a União Internacional de Telecomunicações (UIT) tem se mostrado mais ativa na própria defesa contra acusações recentes de falta de transparência e de tentativa de controle da Internet, por outro a organização tem tentado ocultar aspectos em seus argumentos.

Ainda sem muito alarde, o site WCITLeaks.org tem apresentando documentos atribuídos à UIT que mostram propostas de modificações nas ITRs (regulamentações internacionais de telecomunicações) a serem apresentadas na Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT-12) que acontece em dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes.

As propostas, vindas da Rússia, Estados Árabes e outros membros da entidade, contêm pontos polêmicos, incluindo a inserção de termos vagos que poderiam permitir a censura e acesso a informações para fins escusos.

O site foi lançado em junho deste ano por Jerry Brito e Eli Dourado, especialistas em tecnologia da empresa norte-americana Mercatus Center, e conta com uma postura agressiva contra a UIT. Brito e Dourado acusam a entidade de não ser transparente ao impedir o acesso público aos documentos de propostas para o WCIT e de reuniões, ainda que os mesmos documentos possam ser legalmente distribuídos. Dessa forma, criaram a página para permitir o envio anônimo dos textos que, se verdadeiros, mostram pontos preocupantes sobre a neutralidade da rede no mundo.

Um dos documentos mais recentes, datado de 13 de novembro de 2012, trata da proposta do governo russo de modificações nas ITRs que pede que "Estados Membros devam ter o direito soberano de regular a Internet no seu território nacional, assim como gerenciar os nomes de domínio nacionais da Internet". A Rússia também propõe regular as atividades de serviços de acesso à rede. Se aprovadas, essas alterações poderiam significar um consentimento da UIT – e, consequentemente, das Nações Unidas – do direito de controle da web, incluindo censura e quebra de sigilo, alegando necessidade de “manter a segurança, integridade e confiabilidade da operação do segmento nacional de Internet".


A proposta dos Estados Árabes (constituído de países como Emirados Árabes, Iraque, Egito e Líbano, entre outros) contém elementos semelhantes, como a alegação de que os Estados "devem, se assim estabelecerem, poder controlar todos os nomes, numerações, endereçamentos e recursos de identificação em seus territórios para telecomunicações/TICs internacionais".

Além de promover termos vagos sobre segurança na rede, sugere também um papel maior para a União Internacional de Telecomunicações. Em uma das modificações propostas, o texto pede que a implementação dos princípios dos ITRs, operadores e Estados Membros "devem obedecer às recomendações relevantes da UIT tendo implicações políticas e regulatórias".

Modelo de negócios

A Associação Europeia de Operadores de Redes de Telecomunicações (ETNO) também propõe revisões nas regulamentações, mas com interesses diferentes: atacar os provedores de conteúdo over-the-top (OTT). O texto diz: "para garantir um retorno de investimento adequado em infraestrutura de banda larga, agências operacionais devem negociar acordos comerciais para conseguir um sistema sustentável de compensação justa para serviços de telecomunicações e, onde apropriado, respeitar o princípio de envio de pagamentos da parte remetente".

Como era de se esperar, o governo dos Estados Unidos – onde está a maioria das empresas OTT atualmente – opõe-se à proposta das teles europeias. Conforme antecipado em TELETIME na edição 159, de outubro, já foi decidido pelo governo que o Brasil também não apoiará a proposta da ETNO.

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