Documentos mostram base legal de programas de vigilância dos EUA

Documentos liberados pelo governo dos Estados Unidos mostram que este vê uma ordem executiva emitida em 1981 como o fundamento da maioria das atividades de vigilância da Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA, na sigla em inglês), informou a União Americana de Liberdades Civis (Aclu) nesta segunda-feira.

A NSA se apoiou mais na Ordem Executiva 12333 do que em outras duas leis que foram o centro das atenções do debate público na esteira dos vazamentos do ex-prestador de serviços Edward Snowden, que expôs os programas de vigilância, de acordo com os papéis divulgados pela Aclu.

A entidade obteve os documentos depois de apresentar uma ação no ano passado pedindo informações relacionadas à ordem executiva, sob a alegação de que a NSA a estava usando para coletar vastas quantidades de dados de todo o mundo, "inevitavelmente" incluindo comunicações de cidadãos norte-americanos.

A ordem, assinada em 1981 pelo presidente Ronald Reagan, tinha por objetivo dar ao governo ampla autoridade sobre a vigilância de alvos internacionais.

Um dos documentos obtidos foi um manual da NSA de 2007 citando a ordem executiva como "a fonte primária da autoridade de coleta de inteligência estrangeira da NSA".

Um informe sobre o memorando produzido em junho de 2013, duas semanas depois das revelações de Snowden, relatou que a NSA se apoiou na ordem executiva para a "maioria" de suas atividades envolvendo a coleta de inteligência através da interceptação de sinais.

Alex Abdo, advogado da Aclu afirmou em um artigo publicado em seu blog nesta segunda-feira que os documentos "confirmam que a ordem, embora não seja o cerne do debate público, na realidade baliza a maior parte da espionagem da NSA".

"Os esforços de reforma do Congresso não trataram da ordem executiva, e o grosso das revelações do governo em reação às descobertas de Snowden ignoraram explicitamente o mandato abrangente da NSA sob a OE 12333".

Nem a NSA nem o Departamento de Justiça dos EUA, que defende a ação civil, responderam aos pedidos de comentários nesta segunda-feira.

A ação da Aclu, apresentada em dezembro de 2013 em Nova York, cita novos relatos indicando que, nos termos da ordem, a NSA está coletando dados sobre a localização de telefones celulares e listas de contato de e-mails, assim como informações de contas de usuários do Google e do Yahoo!.

Uma apresentação interna do Departamento de Defesa dos EUA divulgada em resposta à ação disse que a pasta pode, nos termos da ordem, coletar informações sobre cidadãos ou organizações norte-americanos em uma série de situações.