Tecnologia

Dilma sanciona lei para nova gestão de direito autoral

São Paulo - A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que traz novas regras para cobrança, arrecadação e distribuição dos recursos decorrentes de direitos autorais...

Dilma (Reprodução)

Dilma (Reprodução)

DR

Da Redação

Publicado em 3 de setembro de 2013 às 13h26.

São Paulo - A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que traz novas regras para cobrança, arrecadação e distribuição dos recursos decorrentes de direitos autorais na produção musical.

A lei altera a maneira como o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) repassará os recursos aos artistas e disciplina a fiscalização da arrecadação dos direitos. A nova lei está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira 15.

O texto determina que o porcentual da arrecadação destinado aos titulares de direitos autorais, como compositores e intérpretes, aumente gradualmente até que, em quatro anos, a parcela paga aos autores não seja inferior a 85% dos valores recolhidos.

Hoje, os autores musicais recebem 75,5% da arrecadação e o restante é divido entre Ecad e as associações que fazem parte do Escritório.

"A parcela destinada à distribuição aos autores e demais titulares de direitos não poderá, em um ano da data de publicação desta Lei, ser inferior a 77,5% dos valores arrecadados, aumentando-se tal parcela à razão de 2,5% ao ano, até que, em quatro anos da data de publicação desta Lei, ela não seja inferior a 85% dos valores arrecadados", define o texto. A nova lei, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho, entra em vigor em 120 dias.

 

Acompanhe tudo sobre:CopyrightINFO

Mais de Tecnologia

O que é o Prime Day? Nos EUA, ele deve movimentar US$ 14 bilhões

Elon Musk decide transferir sedes da SpaceX e X para o Texas

81% da Geração Z no Brasil deixa de usar apps por preocupações com privacidade, diz pesquisa

O que é a Wiz, empresa que pode ser comprada por R$ 124 bilhões pelo Google

Mais na Exame