Consultor de Dilma coloca em dúvida criação de marco internacional para regular a internet

O conselheiro do Comitê Gestor da Internet (CGI), órgão consultor do governo em assuntos relacionados com a rede, Demi Getschko, pôs em dúvida nesta sexta-feira a possível criação de uma lei internacional para o controle de internet.

As declarações de Getschko, considerado um dos pais da internet no Brasil, acontecem um mês depois de a própria presidente Dilma Rousseff pedir durante a Assembleia Geral da ONU a aprovação de um marco civil internacional para proteger a privacidade dos usuários na internet.

"Não é possível ter uma lei internacional porque as culturas variam, mas é viável que cada um dos países aceite que é necessária uma internet aberta e livre, mas na qual é importante que não haja invasão; que a privacidade do indivíduo seja respeitada", explicou Getschko em entrevista coletiva a correspondentes estrangeiros em São Paulo.

O Congresso deve aprovar no final do mês o projeto de lei conhecido como Marco Civil da Internet, redigido desde 2010 por diversos organismos, entre eles o Ministério da Justiça e o CGI, e que Dilma quer propor na ONU como inspiração para a criação de um marco internacional.

Segundo o CGI, a necessidade de aprovar o Marco Civil da Internet, que defende a privacidade do usuário e o igual acesso dos recursos online, entre outros aspectos, ganhou força no Brasil após as denúncias de espionagem por parte dos Estados Unidos.

O ex-analista da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês), Edward Snowden, divulgou documentos que mostram que os EUA espionaram as comunicações eletrônicas e telefônicas de Dilma e seus principais assessores, assim como da Petrobras.

Dilma protestou na Assembleia Geral da ONU por este caso de espionagem, que considerou "uma violação" da soberania do país, "uma afronta" e "uma falta de respeito" que não pode justificar-se pela luta contra o terrorismo.

Dias antes da Assembleia, a presidente se reuniu com o CGI, órgão composto por representantes do governo, do setor empresarial e de serviços, assim como por membros da comunidade acadêmica, para analisar a situação da internet no país.

O CGI foi o encarregado de elaborar os princípios sobre governabilidade na internet expostos posteriormente por Dilma na ONU, e que também estão refletidos no Marco Civil da Internet.

Getschko, presidente do "braço operacional" do CGI, também destacou que, para evitar futuros casos de espionagem, é necessário "diversificar o tráfego da informação" e "tomar precaução com os equipamentos que se compra" para evitar o acesso à informação