CGI.br completa 20 anos como exemplo mundial em governança na internet

Há pouco mais de 20 anos, a internet no Brasil começava a operar de forma comercial. Hoje privada, a então estatal Embratel iniciava os testes de sua conexão com mais usuários, como registrou o jornal Folha de S. Paulo na época, mais precisamente no início do mês. Mas apesar desse princípio de abertura, foi só no dia 31 de maio daquele ano – há exatas duas décadas, completadas neste domingo – que um órgão de coordenação era criado. Pela assinatura da Portaria Interministerial nº 147, nascia o Comitê Gestor da Internet no Brasil, o CGI.br.

Mas calma, o surgimento não foi exatamente assim, “posterior”. “Na verdade, foi tudo um conjunto de ações, e nem dá para afirmar que foi concluído com o nascimento do CGI.br”, disse a INFO Carlos Cecconi, o Carlinhos, gerente de assessoria técnica que trabalha há oito anos no comitê. Segundo ele, essas iniciativas começaram anos antes, no começo da década de 90, com a criação do primeiro backbone brasileiro – uma das espinhas dorsais da rede – pelas mãos da Rede Nacional de Ensino e Pesquisas (RNP).

Foi um processo quase coletivo e um primeiro passo, segundo Cecconi, rumo à combinação de diferentes setores. Esse “agrupamento” resultaria no CGI.br, classificado como uma entidade multissetorial, que não deixa a internet nacional ficar nas mãos apenas do governo, do setor privado ou de pesquisadores. “As decisões só vêm depois de muita discussão, para chegar de fato a um ponto em que todos dentro do comitê concordam”, explica o Carlinhos. “Por conta disso, esse modelo [de governança] é hoje muito admirado e pesquisado internacionalmente.”

A fundação e mudanças – A RNP foi uma das nove entidades que teve um representante entre os primeiros do Comitê Gestor da Internet. Além de Eduardo Takahashi, que estava ali pelo grupo de estudos e pesquisas, estiveram entre os membros iniciais do órgão os ministros Mário Leonel Neto (Comunicações) e Ivan Moura Campos Campos (Ciência, Tecnologia e Inovação), que acabou retornando à vaga quase em 2000 e por lá ficou até meados de 2003.

A Telebrás também tinha seu porta-voz, Mario Marsiaj, assim como os Provedores de Acesso e Conteúdo, representados por Carlos Alberto Afonso – que por acaso é membro até hoje. Por fim, Eduardo Moreira (CNPq), Nelson Freire (Setores empresarial usuário), Carlos Lucena (Comunidade Científica e Tecnológica) e Silvio Meira (Usuários de serviço de internet) fechavam o quadro inicial, formado inteiramente por “atores envolvidos no debate a respeito da internet naquela ocasião” e escolhidos pelo governo, segundo Cecconi.

O grupo, entretanto, cresceu em setembro de 2003, com o Decreto Nº 4 829. “Com a expansão da internet, foi iniciado um processo para que setores além do governo elegessem seus representantes”, explicou o Carlinhos. “O número, que era de nove representantes, passou a ser de 21, dando uma distribuição diferente, com mais representatividade da sociedade civil do que de políticos.” O resultado, enfim, foi o tal modelo “bastante peculiar”.

Os representantes dos dois Ministérios iniciais continuaram (agora são Virgilio Almeida para o MCTi e Maximiliano Martinhão para o MC), e ganharam a companhia de porta-vozes do Ministério da Defesa, do Planejamento Orçamento e Gestão e da Casa Civil. No lado governamental, também estão um membro em nome da Anatel, outro pelo Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação e um final para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Fora do escopo governamental, temos quatro representantes do setor empresarial, mais quatro do terceiro setor (sendo Carlos Alberto Afonso, um dos membros-fundadores do CGI.br, um deles) e três da comunidade científica e tecnológica. Por fim, um secretário executivo e um representante de Notório Saber em Assunto da Internet fecham a lista. O primeiro é o físico Hartmut Richard Glaser, enquanto o segundo é Demi Getschko, um dos pais da internet brasileira e membro do comitê desde 1995. Já inclusive o entrevistamos aqui.

Os feitos e as metas – Duas décadas depois da criação, o CGI.br é visto com um bom exemplo de gestão, como destacou também em conversa com INFO o doutor Diego Canabarro, assessor especialista do órgão há um ano e colega de Cecconi. Os dois citam o caso recente de combate aos spams como um dos que funcionou melhor: os setores ligados ao decidiram em conjunto por fechar a porta 25 no Brasil, por onde passavam as mensagens enviadas a várias regiões do mundo. O resultado, segundo eles, foi tão bom que o país logo saiu da “lista negra” de nações spammers, e a ação “foi considerada uma mais eficientes no mundo no combate ao spam”.

“Nenhum outro governo conseguiria resolver esse problema de forma parecida”, disse Canabarro. Segundo ele, as empresas e os governos ficam limitados a atuar em suas próprias redes, e pesquisadores tem muito menos alcance. “Portanto, o CGI teve papel fundamental no sentido de coordenar as ações, gerar conscientização a respeito do problema e conduzir a ação conjunta de governo, empresas e área acadêmica em função desse objetivo.”

O Marco Civil da Internet é outro exemplo mencionado por ambos, principalmente por ter consolidado o princípio de neutralidade proposto já em 2009 pelo comitê. “Se você levar isso em consideração, foi justamente a ausência de um comitê gestor nos moldes do CGI.br que fez com que em 2015 os EUA tivessem que voltar atrás em uma decisão tomada na década de 90”, comparou Canabarro. “Acho difícil que a internet não tivesse chegado ao Brasil se o CGI não existisse. Mas a experiência dela definitivamente seria diferente.”

Mesmo assim, no fim das contas, o comitê não é perfeito. “Quando falamos em internet no Brasil, ainda há muito que fazer”, disse Cecconi. “Existe um grupo bem grande de locais, de cidadãos e de empresas que não tem acesso adequado à internet, e essas questões também debatidas no comitê.” Para ele, apesar de nem sempre estar claro, a exclusão digital continua muito presente, mesmo em países avançados. “E aqui no Comitê Gestor, quando falamos em inovação, é sempre seguindo uma perspectiva de universalizar o acesso à tecnologia.”