São Paulo - Atendendo a uma demanda da Justiça, a Anatel aprovou nesta quinta, 27, consulta pública para adoção de uma norma que obriga os fabricantes de aparelhos celulares a apresentarem facilidades de hardware ou software que possibilitem o uso dos handsets por deficientes visuais, que serão verificadas no momento da homologação dos aparelhos.

Caso algum modelo específico não atenda à regra, ele pode, mesmo assim, ser homologado, desde que o fabricante indique outro modelo da sua linha de produtos que tenha a facilidade para os deficientes visuais. A proposta de norma fica 30 dias em consulta pública e entra em vigor depois de 180 dias da publicação.

O conselheiro Jarbas Valente observou que a proposta não contempla o iPhone da Apple, mas, pressionado pelo prazo dado pela Justiça, o Conselho aprovou a consulta pública mesmo assim. É provável que até a aprovação final da norma, a Anatel pense em uma maneira de contemplar o iPhone.