Atos processuais poderão ter trâmite eletrônico

Brasília - A Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) deve entregar na próxima semana o relatório final de seu trabalho. Os juristas se reuniram nesta quarta (21) e nesta quinta-feira (22) para trabalhar na finalização dos trabalhos.

Eles discutiram, entre outros temas, a convocações das partes do processo e a tramitação da documentação dos autos entre tribunais, advogados e as partes. O novo CPC poderá autorizar que parte dessa tramitação se dê por via eletrônica.

• O uso do meio eletrônico facilitará a tramitação. Um processo que leva seis meses para chegar ao Tribunal poderá levar alguns minutos - explicou o presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux.

Na reunião da quarta-feira, a comissão também decidiu modificar a nomenclatura de um instrumento do novo CPC: o 'incidente de coletivização' passará a ser denominado de 'resolução de demandas coletivas'. Trata-se da garantia de decisão única para todos os processos que tratam do mesmo assunto.

Sugestões

Nesta quinta-feira (22), Fux e outros integrantes da comissão reuniram-se com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para tratar de formas para tornar homogêneas as prerrogativas de órgãos do poder público, como Advocacia Geral da União e Procuradoria Geral da República. Além do ministro, participou da reunião o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams.