Associação lança código de autorregulação para mercado de criptoativos

A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) anunciou nesta quinta-feira, 13, o lançamento de um código de autorregulação para o setor no Brasil. Segundo a associação, o objetivo é ajudar na criação de melhores práticas operacionais nas empresas e na adequação a padrões de compliance, para prevenir lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Com esse código, o mercado vai adotar as políticas de "conheça seu cliente" e "conheça sua transação", que, segundo a instituição, contribuem para evitar mau uso de ativos digitais e também viabilizam o envio de informações a órgãos públicos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Atualmente, a ABCripto reúne empresas que são responsáveis por 80% do volume transacionado em ativos digitais no país, sendo o bitcoin o principal deles. A associação estima que mais de 100 bilhões de reais sejam movimentados em criptoativos no Brasil em 2020.

De acordo com Safiri Felix, diretor executivo da ABCripto, o lançamento do código preenche lacunas regulatórias do setor e aumenta mecanismos de proteção aos usuários. "Os criptoativos são o futuro dos serviços financeiros e a evolução regulatória é um processo natural, como já se pode observar nos Estados Unidos, Suíça e Japão, que foram pioneiros em medidas regulatórias que posicionaram seus mercados como expoentes nessa indústria nascente”, disse Felix.

Esse padrão autorregulatório se une à Instrução Normativa nº 1.888/2019, da Receita Federal, que já estabelece normas operacionais para divulgação de informações sobre transações envolvendo criptoativos.

"A autorregulação contribuirá para organizar o mercado, promover a cooperação plena dos associados com os órgãos competentes, aumentar a confiabilidade dos agentes do mercado e reduzir as assimetrias nas informações disponíveis para os usuários”, afirmou Felix.