Brasília - O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitou nesta quinta-feira, 24, o pedido da Telefônica para que fosse revisto, em 16 cidades do Estado de São Paulo, o "Poder de Mercado Significativo" (PMS).

Essa regra obriga a empresa a manter uma infraestrutura de telecomunicações para provedores e operadores de internet concorrentes da Telefônica no mercado de rede fixa de longa distância sob preço controlado, tecnicamente conhecida como "Exploração Industrial de Linha Dedicada" (EILD).

A EILD é fornecida por uma prestadora de serviços de telecomunicações que detenha concessão, permissão ou autorização a outra prestadora e consiste no aluguel de circuitos dedicados, transparentes a protocolos (clear channel), para a prestação de serviços de telecomunicações a terceiros.

A revisão do PMS autorizaria, na prática, a companhia paulista a aumentar os preços praticados no mercado de atacado do setor.

A decisão de hoje manteve, portanto, a Telefônica como ofertante obrigatória de infraestrutura para tráfego de até 34 megabytes por segundo no mercado de "aluguel" de rede.

O segmento de locação de rede movimenta cerca de R$ 18 bilhões por ano, conforme dado apresentado ao conselho diretor da Anatel hoje pela defesa das empresas opositoras da mudança do PMS.

O processo foi relatado pelo conselheiro Rodrigo Zerbone, que orientou o indeferimento do pedido da Telefônica. "A área técnica entende que no mercado de infraestrutura passiva não há possibilidade de haver uma descaracterização de PMS", disse.

A Telefônica alegou que as regras da Anatel eram "anacrônicas" e precisavam ser revistas.

Para isso, a empresa argumentou que havia atividade econômica com concorrentes competitivos atuando paralelamente a ela nos seus mercados. A companhia apresentou, como prova, um estudo elaborado pela Consultoria Tendências.

Foram apresentadas imagens de redes - como fios em postes - para provar que há concorrentes ofertando infraestrutura de telecomunicações em bairros e regiões de sua cobertura.

A Telefônica pedia, assim, para que fosse suspensa a caracterização da empresa como uma companhia detentora de PMS por entender que havia a existência de áreas com até quatro redes concorrentes nos municípios de Araraquara, Barueri, Bauru, Campinas, Guarulhos, Jundiaí, Osasco, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo e Sorocaba.

Nessas cidades, a concorrência, segundo a Telefônica, resultava em uma distância mínima de dois quilômetros entre as estruturas existentes, chegando a pelo menos mais de 50% de alguns bairros.

A operadora TIM, maior contratante de EILD no País, defendeu a manutenção do PMS.

A empresa se uniu aos pequenos provedores de internet no apelo à Anatel para não rever o PMS da Telefônica, alegando que seria um descumprimento do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

Esse bloco contrário à revisão do PMS afirmou que não teria como disputar com a Telefônica na construção de uma rede para oferecer serviço de navegação.

Essas empresas alegaram que ficariam reféns da oferta comercial do serviço da Telefônica, que poderia privilegiar alguns provedores em detrimento de outros, cobrando valores mais altos para acessar sua rede.

O conselheiro Jarbas Vasconcelos resgatou o motivo do criação do PMS. Segundo ele, a metodologia foi imposta para garantir a concorrência em mercados com "deficiência de competitividade" e oferta de capilaridade de infraestrutura no País.

Fibra óptica

Zerbone, contudo, recomendou a eliminação de PMS sobre redes em fibra óptica em algumas regiões atendidas pela Telefônica. Mas, ao apresentar essa recomendação na reunião de hoje, ele não explicitou quais seriam essas regiões.

Segundo o conselheiro, isso poderia incentivar a expansão desse modelo de rede e impulsionar redes de internet mais rápidas.

A recomendação de Zerbone sobre a rede de fibra óptica foi acatada pelo conselho, por unanimidade.

A Anatel determinou, então, o prazo de 120 dias para a área técnica criar um mecanismo de fiscalização para acompanhar os contratos de rede em fibra óptica pela Telefônica. Esses contratos poderão, a partir dessa liberação, ter preços livres.

"Precisamos sair hoje dessa armadilha de redes de baixa velocidade. Precisamos apostas na construção de redes de fibra ópticas mais potentes", afirmou o presidente da Anatel, João Rezende.

Mas a agência já advertiu que vai monitorar o setor e, caso haja predomínio da Telefônica sobre o mercado, a delimitação de preço definida pelo PMS poderá voltar a ser aplicado sobre as redes ópticas.

A agência reguladora indicou, porém, que nos casos das redes paralelas (em fibra óptica e em cobre) deve ser mantida a caracterização do PMS, assim como no mercado atacadista de longa distância de redes mistas abaixo de 34 megabytes.