Agora você pode denunciar violência policial pelo celular
O app Projeto Vigilante permite mediar as denúncias de situações de abuso de autoridade ou violência por parte da polícia
Da Redação
Publicado em 19 de fevereiro de 2016 às 18h08.
São Paulo - “Não é só pelos 20 centavos”, “O gigante acordou”, “Vem pra rua, vem”. Essas frases marcaram o ano de 2013, quando ocorreram diversas manifestações por todo o país.
A população estava descontente com uma série de pautas e o aumento da tarifa do transporte público se encarregou de ser a gota d'água.
Nas ruas lotadas, jovens e adultos se misturavam. Mas, de repente, era recorrente sentir a ardência nos olhos, a fumaça, a correria e a brutalidade.
A ação truculenta da polícia nas passeatas, principalmente em São Paulo, ecoaram para o resto do Brasil.
A situação foi vivenciada bem de perto por um grupo de estudantes de direito que, mais tarde, foram os responsáveis por reivindicar o habeas corpus coletivo para os manifestantes presos durante os atos organizados pelo Movimento Passe Livre.
Entre eles, estava Luccas Adib, bacharel em Direito e diretor-executivo da EvoBra, associação sem fins lucrativos que pesquisa inovações em políticas públicas.
Em entrevista ao HuffPost Brasil, Adib explicou a origem do projeto:
“Toda aquela situação me intrigou. Vi pessoas tendo o seu direito violado por policiais. A maioria da população, na verdade, não sabe quais são os seus direitos. Um policial pode pedir para acessar ao seu celular? Ou cometer qualquer tipo de violência? Resolvi estudar e pesquisar mais sobre o tema. Foi ai que surgiu a ideia de criar uma ferramenta que mediasse essa situação e atuasse em colaboração com a própria polícia para conter os abusos.”
Nascia a ideia do Projeto Vigilante, aplicativo lançado este mês para o sistema Android, que tem por objetivo principal empoderar o cidadão, mediar as denúncias de situações de abuso de autoridade ou violência e, assim, fortalecer o papel das ouvidorias nas instituições - a ouvidoria da polícia é uma espécie de ombudsman da segurança pública no Estado.
É um órgão dirigido por um representante da sociedade civil, com autonomia e independência, cuja principal função é ser o porta-voz da população em atos irregulares praticados pelas Polícias.
“Nosso objetivo não é acumular dados e direcionar para outros fins. O que queremos é ser um facilitador paraestatal da denúncia. Não faz mais sentido que o Estado utilize como meio formal de comunicação um telefone, notificação escrita ou fax. A ouvidoria das polícias foi criada em 1995 e os mecanismo de diálogo com a população são da mesma época. Estamos atrasados nessa ponte e a ideia do projeto veio para complementar uma lacuna.”
Um método mais dinâmico que facilite o diálogo entre a população e o Estado pode vir a ocupar um espaço importante na construção de uma sociedade que se preocupa com os direitos do cidadão.
No site da Ouvidoria da Polícia de São Paulo, por exemplo, é possível acessar relatórios de prestação de contas das denúncias.
O último período contabilizado, no entanto, foi o primeiro semestre de 2015, que contou com 95 queixas de abuso de autoridade, 88 de corrupção passiva, 27 de tráfico de drogas com envolvimento de policiais e 544 queixas de má qualidade no atendimento.
A taxa de indivíduos responsabilizados pelas queixas, porém, não é divulgada.
O App
Dividido em duas partes, “Denuncie” e “Conheça seus direitos”, o app é gratuito e tem capacidade para armazenar até dez mil queixas, que podem ser cadastradas de forma anônima ou não.
Mas, como garantir que os dados enviados pelos usuários sejam encaminhados, processados e as devidas partes do processo responsabilizadas, de fato?
Por uma imposição legal, qualquer ouvidoria é obrigada a receber todo tipo de denúncia e encaminhar o protocolo.
Contudo, segundo o bacharel em direito, é comum que as vítimas não tenham suas queixas processadas por falta de elementos que estruturem as denúncias.
E ai está o diferencial do aplicativo: permitir que a queixa seja feita em diversas mídias, uma vez que é possível armazenar fotos, áudios, vídeos e mensagens por meio dos smartphones.
O serviço conta ainda com geolocalização, a possibilidade de identificação da corporação (polícias Civil, Militar, Federal ou Guarda Metropolitana), a descrição e o tipo do delito e a diferenciação entre “testemunhas” e “vítimas” no momento de cadastro da ocorrência.
Para ser efetivo, o Projeto Vigilante deve trabalhar em parceria com as ouvidorias e corregedorias.
“O nosso papel é fazer com que as denúncias sejam entregues. Depois disso, a responsabilidade é do Estado. Nós somos uma ferramenta e nos preocupamos em ser acessíveis para todo usuário que quiser fazer uma denúncia, inclusive o policial que sofre com o abuso de autoridade de seus superiores”, afirma o fundador do app.
A plataforma, somente disponível para Android, por enquanto, é resultado do projeto colaborativo EvoBra, fundado em 2015 por Luccas e que hoje conta com uma equipe de 7 integrantes.
A associação sem fins lucrativos, ainda, lançou uma campanha de financiamento coletivo para finalizar a estruturação do aplicativo para outros formatos, como o IOS e o Windows, além de outras melhorias.
São Paulo - “Não é só pelos 20 centavos”, “O gigante acordou”, “Vem pra rua, vem”. Essas frases marcaram o ano de 2013, quando ocorreram diversas manifestações por todo o país.
A população estava descontente com uma série de pautas e o aumento da tarifa do transporte público se encarregou de ser a gota d'água.
Nas ruas lotadas, jovens e adultos se misturavam. Mas, de repente, era recorrente sentir a ardência nos olhos, a fumaça, a correria e a brutalidade.
A ação truculenta da polícia nas passeatas, principalmente em São Paulo, ecoaram para o resto do Brasil.
A situação foi vivenciada bem de perto por um grupo de estudantes de direito que, mais tarde, foram os responsáveis por reivindicar o habeas corpus coletivo para os manifestantes presos durante os atos organizados pelo Movimento Passe Livre.
Entre eles, estava Luccas Adib, bacharel em Direito e diretor-executivo da EvoBra, associação sem fins lucrativos que pesquisa inovações em políticas públicas.
Em entrevista ao HuffPost Brasil, Adib explicou a origem do projeto:
“Toda aquela situação me intrigou. Vi pessoas tendo o seu direito violado por policiais. A maioria da população, na verdade, não sabe quais são os seus direitos. Um policial pode pedir para acessar ao seu celular? Ou cometer qualquer tipo de violência? Resolvi estudar e pesquisar mais sobre o tema. Foi ai que surgiu a ideia de criar uma ferramenta que mediasse essa situação e atuasse em colaboração com a própria polícia para conter os abusos.”
Nascia a ideia do Projeto Vigilante, aplicativo lançado este mês para o sistema Android, que tem por objetivo principal empoderar o cidadão, mediar as denúncias de situações de abuso de autoridade ou violência e, assim, fortalecer o papel das ouvidorias nas instituições - a ouvidoria da polícia é uma espécie de ombudsman da segurança pública no Estado.
É um órgão dirigido por um representante da sociedade civil, com autonomia e independência, cuja principal função é ser o porta-voz da população em atos irregulares praticados pelas Polícias.
“Nosso objetivo não é acumular dados e direcionar para outros fins. O que queremos é ser um facilitador paraestatal da denúncia. Não faz mais sentido que o Estado utilize como meio formal de comunicação um telefone, notificação escrita ou fax. A ouvidoria das polícias foi criada em 1995 e os mecanismo de diálogo com a população são da mesma época. Estamos atrasados nessa ponte e a ideia do projeto veio para complementar uma lacuna.”
Um método mais dinâmico que facilite o diálogo entre a população e o Estado pode vir a ocupar um espaço importante na construção de uma sociedade que se preocupa com os direitos do cidadão.
No site da Ouvidoria da Polícia de São Paulo, por exemplo, é possível acessar relatórios de prestação de contas das denúncias.
O último período contabilizado, no entanto, foi o primeiro semestre de 2015, que contou com 95 queixas de abuso de autoridade, 88 de corrupção passiva, 27 de tráfico de drogas com envolvimento de policiais e 544 queixas de má qualidade no atendimento.
A taxa de indivíduos responsabilizados pelas queixas, porém, não é divulgada.
O App
Dividido em duas partes, “Denuncie” e “Conheça seus direitos”, o app é gratuito e tem capacidade para armazenar até dez mil queixas, que podem ser cadastradas de forma anônima ou não.
Mas, como garantir que os dados enviados pelos usuários sejam encaminhados, processados e as devidas partes do processo responsabilizadas, de fato?
Por uma imposição legal, qualquer ouvidoria é obrigada a receber todo tipo de denúncia e encaminhar o protocolo.
Contudo, segundo o bacharel em direito, é comum que as vítimas não tenham suas queixas processadas por falta de elementos que estruturem as denúncias.
E ai está o diferencial do aplicativo: permitir que a queixa seja feita em diversas mídias, uma vez que é possível armazenar fotos, áudios, vídeos e mensagens por meio dos smartphones.
O serviço conta ainda com geolocalização, a possibilidade de identificação da corporação (polícias Civil, Militar, Federal ou Guarda Metropolitana), a descrição e o tipo do delito e a diferenciação entre “testemunhas” e “vítimas” no momento de cadastro da ocorrência.
Para ser efetivo, o Projeto Vigilante deve trabalhar em parceria com as ouvidorias e corregedorias.
“O nosso papel é fazer com que as denúncias sejam entregues. Depois disso, a responsabilidade é do Estado. Nós somos uma ferramenta e nos preocupamos em ser acessíveis para todo usuário que quiser fazer uma denúncia, inclusive o policial que sofre com o abuso de autoridade de seus superiores”, afirma o fundador do app.
A plataforma, somente disponível para Android, por enquanto, é resultado do projeto colaborativo EvoBra, fundado em 2015 por Luccas e que hoje conta com uma equipe de 7 integrantes.
A associação sem fins lucrativos, ainda, lançou uma campanha de financiamento coletivo para finalizar a estruturação do aplicativo para outros formatos, como o IOS e o Windows, além de outras melhorias.