Abin regulamenta MSG Gov, alternativa ao WhatsApp para comunicação entre órgãos do governo

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) regulamentou o MSG Gov, aplicativo de mensagens criado para a comunicação entre órgãos do governo federal e servidores públicos. A ferramenta já está em operação e começou a ser distribuída aos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), casa Civil, GSI, Itamaraty, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Banco Central, Anatel, Coaf e Ibama, entre outros órgãos.

A regulamentação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 8, e assinada pelo diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa. Não é uma novidade repentina: o app foi apresentado publicamente em dezembro de 2025, durante evento de celebração dos 26 anos da Abin e do Sisbin, e vem recebendo funcionalidades novas desde então, em maio, ganhou chamadas de voz e vídeo em grupo, ferramentas de auditoria e painel de gerenciamento.

Para quem é e para quem pode vir a ser

O MSG Gov não é liberado ao público: pode ser baixado normalmente nas lojas de aplicativos, mas o acesso depende de credenciais específicas.

Por ora, atende ao Sisbin, mas a ambição declarada do governo é maior, a ideia, ainda sem prazo definido, é transformar o aplicativo na ferramenta oficial de comunicação de toda a administração pública federal, não apenas da comunidade de inteligência.

Desenvolvido pela Serpro em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC), o MSG Gov funciona como alternativa própria a mensageiros comerciais como WhatsApp e Telegram para comunicações institucionais.

A ideia não é original: países como a França, com o Tchap, e a Alemanha, com o BundesMessenger, já adotam solução parecida havia anos.

Duas camadas de criptografia

O diferencial técnico está na arquitetura de proteção. O MSG Gov combina duas camadas: uma de criptografia comercial e outra desenvolvida pelo próprio governo brasileiro, produzida pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para Segurança das Comunicações (Cepesc), unidade da Abin dedicada a proteger informações sensíveis do Estado.

A portaria classifica essa camada como um "recurso criptográfico baseado em algoritmo de Estado", categoria com definição legal própria: uma função matemática de cifração e decifração desenvolvida pelo poder público para uso exclusivo de órgãos federais, sem depender de nenhuma empresa privada guardar a chave. É essa independência que separa o app de qualquer solução comercial, por mais criptografada que seja: não há intermediário privado, nacional ou estrangeiro, com acesso técnico à conversa.

Como em qualquer mensageiro tradicional, dá para enviar mensagens, fotos e arquivos, gravar áudios e fazer chamadas de voz, mas com controle mais rígido sobre quem pode acessar cada conversa. O acesso depende do nível de credenciamento do servidor: é preciso ter credencial de segurança ativa ou assinar um Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo (TCMS), conforme a portaria nº 4.628.

Regras de uso: celular pessoal e viagem ao exterior

A Abin desaconselha a instalação em aparelhos pessoais ou de uso misto, não proíbe, mas deixa a cada instituição verificar se o dispositivo atende aos requisitos de segurança exigidos.

Para viagens internacionais, as regras são mais rígidas: o servidor precisa de autorização prévia da chefia e deve avisar o responsável pela segurança da informação do órgão antes de usar o app fora do país.

A orientação é manter controle físico do aparelho durante toda a viagem, para reduzir o risco de perda, roubo ou comprometimento do dispositivo em território estrangeiro. Qualquer incidente de segurança envolvendo o aplicativo deve ser reportado de imediato às Equipes de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR) de cada instituição.

Uma peça da estratégia maior de soberania digital

O MSG Gov não nasce isolado: encaixa-se numa estratégia mais ampla de soberania digital que o governo federal vem construindo nos últimos anos, que também inclui a chamada "nuvem brasileira" e o próprio Plano Brasileiro de Inteligência Artificial.

A lógica é a mesma em todas as frentes: reduzir a dependência de infraestrutura, algoritmos e chaves de criptografia controlados por empresas ou governos estrangeiros em comunicações consideradas sensíveis para o Estado — seja a mensagem que um servidor troca no dia a dia, seja o processamento de dados críticos em nuvem.