O novo "New Deal" do mundo pós-pandemia para a força de trabalho

A crise da covid-19 é uma oportunidade para um programa de apoio aos informais, que representam 61% do total e não contam com seguro-saúde nem aposentadoria
 (Alexandre Schneider/Getty Images)
(Alexandre Schneider/Getty Images)
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Marty Chen Publicado em 29/07/2021 às 06:00.

No início da década de 1930, o então presidente dos Estados Unidos, Franklin D. Roosevelt, apresentou o New Deal em uma tentativa de combater os efeitos da Grande Depressão.

O programa teve três pilares principais: auxílio (para os desempregados), recuperação (da economia e geração de empregos) e reforma (por meio de novos regulamentos e programas de ­assistência social).

A crise da covid-19 apresenta uma oportunidade para outro New Deal — que reconheça, proteja e apoie os trabalhadores informais, que representam 61% da força de trabalho global, mas não têm seguro-saúde, licença médica remunerada nem pensões. A maioria desses trabalhadores produz bens essenciais, como alimentos, leite, roupas, sapatos e moradia, ou fornece serviços essenciais, como assistência médica, creche, assistência a idosos, limpeza, entrega, transporte, gestão de resíduos e distribuição de alimentos.

A natureza indispensável desses empregos, destacada pela pandemia, exige uma estratégia com os mesmos três pilares que Roosevelt defendeu — auxílio, recuperação e reforma —, mas todos voltados para ajudar os trabalhadores informais. No entanto, muitos aspectos das atuais medidas de recuperação para a covid-19 dos governos ameaçam esses mesmos trabalhadores informais.

No início de 2020, a Organização Internacional do Trabalho previu que a pandemia de covid-19 e os consequentes bloqueios destruiriam ou prejudicariam os meios de subsistência de 80% da força de trabalho informal do mundo inteiro, ou seja, 1,6 bilhão de trabalhadores.

Da mesma forma, um estudo conduzido em 12 cidades em todo o mundo pela organização Mulheres no Emprego Informal: Globalizando e Organizando ­(Wiego) descobriu que 70% das trabalhadoras informais pesquisadas apresentavam renda zero durante os períodos de bloqueio total. Muitas, portanto, tiveram de reduzir despesas, esgotar poupanças, hipotecar ou vender bens e se endividar ainda mais, prejudicando suas perspectivas de recuperação econômica.

O estudo da Wiego também descobriu que as ações de suporte dos governos contra a ­covid-19 têm sido fracas e desiguais, refletindo as falhas preexistentes nas políticas sociais e na proteção social.

Uma trabalhadora autônoma em Pleven, Bulgária, apontou que o governo havia proposto muitas medidas de auxílio, mas não para a economia informal. “Uma das principais condições [para receber o auxílio] é ser contribuinte da Previdência Social”, disse ela. “Muitos de nossos membros [da HomeNet Eastern Europe] não pagam. É por isso que não recebemos nenhum auxílio.” Da mesma forma, o secretário da Associação dos Catadores de Resíduos do Aterro de Kpone,­ em Accra, Gana, disse: “Não recebemos nenhum apoio do governo”.

Os governos tendem a favorecer as corporações e as empresas formais em detrimento da economia informal ao suspender ou atenuar as restrições. Mas por que shoppings podem ser autorizados a reabrir quando os mercados de rua não podem? Por que os restaurantes devem ter permissão para usar as calçadas e as baias de estacionamento para servir comida, mas vendedores ambulantes, não?

Pior ainda, muitos governos estão usando a crise da ­covid-19 como pretexto para prender trabalhadores informais, expulsá-los das ruas, aterros sanitários e espaços públicos e destruir seus equipamentos. Autoridades locais também se dedicam a promover medidas destinadas a suprimir os trabalhadores informais e as atividades que fornecem seus meios de subsistência.

Delivery: 80% da força de trabalho informal do mundo foi afetada durante a pandemia (Leandro Fonseca/Exame)

Além disso, há evidências crescentes de que os fundos governamentais de auxílio à pandemia e os pacotes de ajuda emergencial estão sendo usufruídos por elites econômicas — não pelos desempregados ou proprietários de pequenos negócios aos quais foram destinados, muito menos pelos trabalhadores informais na base da pirâmide econômica.

Nos Estados Unidos, as grandes corporações contraíram empréstimos federais para folhas de pagamentos destinados a pequenas empresas. Na Índia, grandes companhias fizeram lobby com sucesso para aumentar o limite de investimento a empresas de médio porte, para que pudessem tirar proveito de empréstimos destinados a micro, pequenas e médias empresas.

Um estudo do Banco Mundial publicado em fevereiro de 2020, assim que a pandemia se instalou, descobriu que até um sexto da ajuda externa destinada aos países mais pobres do mundo estava fluindo para contas bancárias em milionários paraísos fiscais. Mas as instituições financeiras internacionais e os governos nacionais acreditam que apoiar o setor privado corporativo é fundamental para a recuperação econômica e, portanto, forneceram às empresas bilhões de dólares para ajudá-las a continuar operando e sustentando empregos durante a crise.

A comunidade internacional precisa reconhecer que, juntos, os setores público e privado respondem por menos da metade de todos os empregos no mundo inteiro e pouco menos de 20% das instituições econômicas. Por que não injetar auxílio e fundos de recuperação na ampla base da pirâmide econômica, e não no topo — e construir uma recuperação justa de baixo para cima?

O mundo está enfrentando uma crise existencial que apresenta questões fundamentais sobre se devemos colocar as pessoas e a natureza à frente dos proprietários de capital e tecnologia, e se devemos proteger os direitos dos desfavorecidos ou os interesses da elite política e econômica. Este é um momento de definição: seguirá a comunidade global o apelo mundial por justiça social e econômica?

Um New Deal para os trabalhadores informais é vital para contestar as injustiças raciais e econômicas expostas e exacerbadas pela crise da covid-19. Esse novo acordo deverá confrontar as narrativas dominantes que estigmatizam os trabalhadores informais como um problema. E deve começar com dois compromissos fundamentais que não requerem recursos financeiros significativos, e sim uma mudança de mentalidade.

O primeiro é não causar danos. Os governos deveriam parar de assediar, despejar e expropriar trabalhadores informais cujas vidas foram ameaçadas durante a crise. Como os trabalhadores informais de todo o mundo lamentaram durante o auge dos bloqueios por causa da covid-19: “Vamos morrer de fome, não de vírus”. 

O segundo compromisso deveria ser “nada a nosso respeito sem nós”. Os governos deveriam considerar os trabalhadores informais os legítimos protagonistas econômicos e convidar seus líderes para a mesa ao discutir e planejar ajuda, recuperação e reformas.

Se todos os líderes nacionais e as agências intergovernamentais honrarem esses compromissos, o mundo poderá superar a crise da ­covid-19 de forma a garantir um futuro melhor e mais justo para todos.

(Arte/Exame)