A agricultura brasileira precisa de ajuda?

Não há nada tão ruim que não possa piorar. Esse é o caso dos produtores de arroz no Rio Grande do Sul, que vêm sofrendo com crises há quase dez anos. Da safra de 2010 para cá, apenas em um ano as receitas dos rizicultores superaram os custos no estado. Entre os principais problemas estão o custo de plantar arroz no Brasil, que é uma atividade menos competitiva em comparação à de países como Uruguai, Argentina e Paraguai, e a falta de profissionalização na gestão das plantações.

Agora, os produtores devem sofrer mais um baque. A redução dos subsídios na agricultura, anunciada pela equipe econômica do governo do presidente Jair Bolsonaro, deve impactar ainda mais as margens apertadas da cultura de arroz. É o caso do fim da subvenção da energia elétrica à agricultura, que deve ser concretizada em março. Mesmo sendo feito de forma escalonada pelos próximos cinco anos, o fim dos descontos de energia para os consumidores rurais trará custos adicionais para os produtores de 3,4 bilhões de reais por ano. Atualmente, essa conta é rateada por todos os outros consumidores de energia do país.

Para os produtores de arroz, a conta de energia deverá ter um aumento de até 20%. É um montante considerável para uma cultura em que a energia chega a 10% das despesas. “Minha família planta arroz há mais de 40 anos, mas fatalmente vamos trocar por outras culturas, como a de soja ou do milho”, diz Henrique Dornelles, produtor e presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz). Segundo dados da própria federação, essa substituição já vem ocorrendo: nos últimos três anos, a área gaúcha de plantio de arroz caiu 9%, para 1 milhão de hectares. O próprio Dornelles já destinou uma pequena parte da área de arroz à produção de soja.

Nos últimos anos, a conta de subsídios federais cresceu amplamente. Segundo um estudo do antigo Ministério da Fazenda, divulgado no ano passado, o Brasil acumulou quase 4 trilhões de reais — mais do que o valor atual da dívida pública — em subsídios concedidos a todos os setores da economia de 2002 a 2017. A maior parte do valor, cerca de 80%, fluiu por meio de isenções de tributos. Ou seja, o governo deixa de arrecadar impostos, mas não desembolsa diretamente os recursos. O restante se dá por meio de benefícios financeiros ou de crédito — e aí é que está o problema dos subsídios agrícolas. Somente no ano passado, para o Plano Safra, um planejamento anual de incentivos dados ao produtor rural, o Tesouro precisou pagar 10 bilhões de reais em subsídios para equalizar os juros do agronegócio à taxa básica Selic.

O caso da energia não entra nessa conta. E o corte nessa área é um movimento do Executivo para diminuir as ajudas a determinados setores da economia. “Se o Estado não estivesse quebrado, esses subsídios não entrariam em discussão. É pouco dinheiro se comparado ao que se gasta com outros setores”, afirma José Garcia Gasques, coordenador-geral de Estudos e Análises da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura. O campo recebe o equivalente a um quinto do valor dos subsídios concedidos ao setor de comércio e serviços.

Se para o governo brasileiro os subsídios dados ao agronegócio pesam, esses recursos são ínfimos se comparados aos que são dados em outros países que são grandes produtores de alimentos. É o que mostra um estudo feito pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Em 2017, o Brasil forneceu 3 bilhões de dólares em subsídios diretos ao produtor, enquanto a China deu 204 bilhões de dólares, valor que a coloca como a campeã mundial nesse tipo de apoio. Os Estados Unidos, que disputam mercado com o Brasil em diversas culturas, como a soja, gastam 40 bilhões de dólares por ano em suporte aos agricultores.

Os subsídios, aliás, são os protagonistas de mais um capítulo da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China. No final do mês passado, a Organização Mundial do Comércio deu razão à reclamação dos americanos, feita em 2016, quanto ao favorecimento do -país asiático aos agricultores de trigo, arroz e milho, prejudicando o comércio global. “É uma balela dizer que damos muitas subvenções”, diz Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, ministra da Agricultura [Veja entrevista na página 34], que teme que o fim dos subsídios interfira nos resultados dos produtores. “É o setor que está dando certo no Brasil.”

A recente queda dos juros no país é o fator principal que pavimenta a discussão do fim dos subsídios agrícolas por aqui. Os juros de mercado estão se aproximando das taxas concedidas pelas linhas subsidia-das, mas ainda não estão ao alcance da maioria dos produtores. “Só o pequeno produtor tem juros próximos da taxa básica. O juro precisa estar em 7% ou 8% ao ano, e não em 10%”, diz Aurélio Pavinato, presidente da SLC Agrícola, uma das maiores produtoras de commodities do país.

Para Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional, essa mudança só ocorrerá com a estabilização da economia e a consolidação de uma política fiscal mais rigorosa. Ele dá o exemplo dos títulos públicos prefixados em dez anos. Enquanto em setembro de 2018 o NTN-F estava remunerando 13% ao ano, agora está em 9%. E, com a queda das taxas, a consequência é a oferta de crédito mais barato no mercado, e isso deve reduzir a necessidade de o governo gastar com subsídios. “Quando a taxa Selic estava em 14,25% ao ano, o Tesouro tinha de dar um subsídio enorme para os produtores pagarem uma taxa maior do que a que está disponível no mercado agora”, diz Mansueto Almeida. “E hoje o mercado tem excesso de liquidez e os bancos estão loucos para emprestar.”

De fato, a nova situação tornou o agronegócio mais atraente para os bancos privados. É o caso do banco espanhol Santander, que aumentou sua carteira de crédito para o setor em 168% de 2015 a 2018, passando a 16 bilhões de reais. Parte dos recursos veio de linhas oficiais do Bndes, como Finame e Inovagro, mas a parcela que mais cresceu foi a de crédito livre, dinheiro aportado pela própria instituição financeira.

A queda dos juros também trouxe a mudança de perfil dos tomadores de empréstimos. Antes, havia um grupo de produtores que utilizavam a taxa subsidiada para aplicar o dinheiro e ganhar a diferença no mercado. Ou seja, tomavam dinheiro a 7% ao ano e aplicavam em títulos do Tesouro a taxas acima dos 14% anuais. Na prática, esses produtores viraram rentistas com juros subsidiados, segundo Carlos Aguiar, diretor de agronegócios do Santander Brasil. “Perdemos uns 3.000 clientes com a queda dos juros, mas ganhamos outros 3.000 que realmente necessitavam do dinheiro para investir”, diz.

O subsídio, por si só, não é um mecanismo maldito. Ele pode ser utilizado como uma política pública eficiente, dependendo do objetivo. “Antes de fornecer o apoio, é necessário se questionar se ele realmente é fundamental para o desenvolvimento do setor”, afirma Almeida, do Tesouro Nacional. Por isso, cresce no governo a percepção de que o melhor a ser feito no Brasil é aumentar o impulso à disseminação do seguro rural.

No mundo todo, os países gastam bilhões de dólares com essa modalidade de proteção ao produtor. Hoje, nos Estados Unidos, 90% das terras são seguradas em função de uma política de apoio à contratação de seguro iniciada nos anos 80. Até 2028, o governo americano vai destinar 2,5 bilhões de dólares por ano para subsidiar a contração da proteção.

Na atual safra, foram gastos 440 milhões de reais com o seguro rural. Estima-se que apenas 10% das terras produtivas no Brasil estejam cobertas por algum tipo de seguro. A falta de cobertura deixa os produtores brasileiros expostos a problemas climáticos ou à oscilação de preços. Os problemas para os produtores vão além da colheita. Afinal, uma eventual quebra da safra tira a capacidade do produtor de honrar suas dívidas, aumentando o risco do empréstimo e influenciando diretamente o nível dos juros.

Não é à toa que a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, pretende aumentar os subsídios ao seguro para o patamar de 2 bilhões de -reais nos próximos dois anos. Segundo especialistas, isso seria capaz de ampliar a cobertura para 50% das áreas agrícolas brasileiras. O que atrapalha a adesão do produtor ao seguro, no entanto, é o preço.

Ao contrário de um seguro de automóvel, por exemplo, em que os sinistros ocorrem aleatoriamente, o agronegócio costuma ser impactado como um todo pelo desastre. Quer dizer, um problema climático vai ter como consequência muitos produtores solicitando o seguro ao mesmo tempo. “A seguradora que está nesse mercado precisa ter uma reserva de capital gigantesca, algo que aumenta o custo para os produtores”, afirma José Carlos Hausknecht, sócio-diretor da consultoria MB Agro. Daí a importância do subsídio do governo para popularizar o negócio.

Diante de um mundo em que a instabilidade comercial cresce dia após dia e de um setor em que são inerentes tantas dificuldades, é fundamental que os produtores brasileiros tenham o mínimo de previsibilidade. Com ou sem subsídios.