A música feita com inteligência artificial transformou uma dúvida técnica em um impasse jurídico e comercial. Quando uma faixa nasce a partir de comandos digitados em uma plataforma, a disputa sobre propriedade pode envolver o usuário, a empresa dona do modelo, os titulares das obras usadas no treinamento e até artistas cuja voz ou estilo tenham sido reproduzidos por sistemas sintéticos.

A resposta, por enquanto, está longe de ser simples. Em geral, o entendimento mais aceito é que o direito autoral protege criação humana. Isso significa que, quando a música é produzida de forma integral por um sistema, sem contribuição criativa relevante de uma pessoa, o reconhecimento de autoria tende a ficar fragilizado.

Quando a inspiração vira obra derivada

Em termos gerais, o entendimento mais aceito é que o direito autoral protege criação humana. Isso significa que, quando a música é produzida de forma essencialmente automática, sem contribuição criativa relevante de uma pessoa, o reconhecimento de autoria tende a ficar fragilizado.

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Ainda assim, a ausência de autoria protegida não elimina o risco de infração. Tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, o titular da obra original controla o uso de obras derivadas. Isso inclui criações baseadas em uma obra anterior que reaproveitem elementos reconhecíveis, como melodia, harmonia, arranjo, estrutura ou letra.

Se uma música de IA reproduz partes identificáveis de uma faixa protegida, ela pode ser enquadrada como derivação não autorizada. Nos Estados Unidos, isso abre caminho para notificações de remoção e disputa judicial. No Brasil, a Lei nº 9.610/1998 exige autorização prévia do titular para adaptação, transformação ou criação baseada em obra protegida.

Nem toda música de IA tem dono — mas pode violar direitos

As diretrizes do U.S. Copyright Office reforçam que obras criadas exclusivamente por inteligência artificial, sem intervenção humana criativa relevante, não recebem proteção autoral. Segundo o material enviado, esse é o paradoxo central do tema: a obra pode não ter um dono reconhecido em sentido clássico e, ao mesmo tempo, infringir direitos de terceiros.

No Brasil, advogados têm sustentado lógica semelhante. Obras feitas integralmente por algoritmos não podem ser registradas como obras autorais, mas isso não impede que sejam consideradas irregulares se utilizarem material protegido. Em outras palavras, o argumento de que “foi a IA que fez” não afasta automaticamente a necessidade de autorização.

O botão de emergência da indústria

Na prática, o instrumento mais eficaz para retirar esse tipo de faixa do ar continua sendo a notificação de DMCA. O mecanismo permite que artistas, editoras e gravadoras peçam a remoção rápida de conteúdos considerados infratores em plataformas como Spotify, YouTube e TikTok.

O histórico recente mostra que esse caminho costuma funcionar antes mesmo de qualquer decisão judicial. Em abril de 2023, a faixa “Heart on My Sleeve”, criada por IA com vozes que imitavam Drake e The Weeknd, foi removida de várias plataformas após notificações enviadas pela Universal Music Group.

A defesa mais comum é o fair use

Criadores de músicas por IA costumam recorrer ao argumento de fair use, ou uso justo, afirmando que a nova faixa é transformativa ou apenas inspirada em um estilo artístico.

O problema é que os tribunais analisam critérios concretos, como grau de semelhança, quantidade de material reaproveitado e impacto econômico sobre a obra original. Segundo o material enviado, quanto maior a proximidade técnica e comercial entre as faixas, menor a chance de essa defesa prosperar.

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O caso brasileiro já chegou aos tribunais

No Brasil, a discussão também já saiu do plano abstrato. Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a cobrança do ECAD mesmo no caso de músicas geradas por IA executadas em espaço público.

A empresa responsável sustentou que, sem autor humano, não haveria direitos a recolher. O tribunal rejeitou a tese. O caso mostra que, na prática, a controvérsia sobre autoria não impede automaticamente a cobrança por execução pública.

O marco regulatório segue em aberto

No campo legislativo, o debate brasileiro ganhou forma no PL 2338/2023, que trata do marco legal da IA e inclui dispositivos relacionados a direitos autorais e ao uso de obras por sistemas de inteligência artificial.

O projeto ainda não foi votado. Isso ajuda a explicar o cenário atual: os conflitos já apareceram no mercado, nas plataformas e nos tribunais, mas a regra específica para obras geradas por IA segue em aberto.