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Por que o Dia da Consciência Negra é em 20 de novembro?

Data foi escolhida como marco da resistência negra e questiona o simbolismo do 13 de maio, dia da assinatura da Lei Áurea.

Data foi escolhida como marco da resistência negra e questiona o simbolismo do 13 de maio, dia da assinatura da Lei Áurea. ( Cris Faga/NurPhoto/Getty Images)
Da Redação

Redação Exame

Publicado em 19 de novembro de 2024 às 11h36.

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, homenageia Zumbi dos Palmares, líder da resistência contra a escravidão no Brasil e símbolo da luta por liberdade. A escolha da data reflete o desejo de valorizar o protagonismo das pessoas negras, em contraposição ao 13 de maio, dia em que foi assinada a Lei Áurea.

A proposta de criar uma nova referência para a celebração da luta negra no Brasil surgiu em 1971, quando um grupo de jovens negros se reuniu no centro de Porto Alegre para questionar a narrativa em torno da abolição da escravatura. Eles argumentavam que a Lei Áurea representava uma "liberdade concedida" e incompleta, já que não ofereceu suporte para que os ex-escravizados pudessem se inserir na sociedade de forma justa.

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Entre os integrantes do grupo estavam Antônio Carlos Côrtes, Oliveira Silveira, Ilmo da Silva, Vilmar Nunes, Jorge Antônio dos Santos (Jorge Xangô) e Luiz Paulo Assis Santos, que formaram o Grupo Palmares. A escolha do nome homenageia o Quilombo dos Palmares, símbolo de resistência negra no Brasil.

Em 2023, o presidente Lula sancionou a Lei 14.759/23 que torna o Dia da Consciência Negra feriado nacional. Então, a partir desse ano, o dia 20 de novembro é feriado em todo o país. Essa lei teve origem a partir de um projeto do Senado, a PL 3268/21, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Desafios contemporâneos e a luta por reparação

Embora avanços tenham sido conquistados, os desafios para a população negra no Brasil permanecem. Dados indicam que homens e mulheres negros recebem salários menores, enfrentam taxas mais altas de desemprego e violência e estão sub-representados em cargos políticos, segundo a Agência Senado. Para senadores, pesquisadores e ativistas, superar essas desigualdades exige a implementação de medidas concretas de reparação, como maior representatividade em espaços de poder e oportunidades econômicas.

A criação do Dia da Consciência Negra e sua expansão como feriado é uma forma de promover reflexão sobre o legado da escravidão e reafirmar a importância da luta pela igualdade e pelo reconhecimento da contribuição negra na história e na cultura brasileiras.

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