Por que o Dia da Consciência Negra é em 20 de novembro?
Data foi escolhida como marco da resistência negra e questiona o simbolismo do 13 de maio, dia da assinatura da Lei Áurea.
Da Redação
Redação Exame
Publicado em 19 de novembro de 2024 às 11h36.
O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, homenageia Zumbi dos Palmares, líder da resistência contra a escravidão no Brasil e símbolo da luta por liberdade. A escolha da data reflete o desejo de valorizar o protagonismo das pessoas negras, em contraposição ao 13 de maio, dia em que foi assinada a Lei Áurea.
A proposta de criar uma nova referência para a celebração da luta negra no Brasil surgiu em 1971, quando um grupo de jovens negros se reuniu no centro de Porto Alegre para questionar a narrativa em torno da abolição da escravatura. Eles argumentavam que a Lei Áurea representava uma "liberdade concedida" e incompleta, já que não ofereceu suporte para que os ex-escravizados pudessem se inserir na sociedade de forma justa.
Entre os integrantes do grupo estavam Antônio Carlos Côrtes, Oliveira Silveira, Ilmo da Silva, Vilmar Nunes, Jorge Antônio dos Santos (Jorge Xangô) e Luiz Paulo Assis Santos, que formaram o Grupo Palmares. A escolha do nome homenageia o Quilombo dos Palmares, símbolo de resistência negra no Brasil.
Em 2023, o presidente Lula sancionou a Lei 14.759/23 que torna o Dia da Consciência Negra feriado nacional. Então, a partir desse ano, o dia 20 de novembro é feriado em todo o país. Essa lei teve origem a partir de um projeto do Senado, a PL 3268/21, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Desafios contemporâneos e a luta por reparação
Embora avanços tenham sido conquistados, os desafios para a população negra no Brasil permanecem. Dados indicam que homens e mulheres negros recebem salários menores, enfrentam taxas mais altas de desemprego e violência e estão sub-representados em cargos políticos, segundo a Agência Senado. Para senadores, pesquisadores e ativistas, superar essas desigualdades exige a implementação de medidas concretas de reparação, como maior representatividade em espaços de poder e oportunidades econômicas.
A criação do Dia da Consciência Negra e sua expansão como feriado é uma forma de promover reflexão sobre o legado da escravidão e reafirmar a importância da luta pela igualdade e pelo reconhecimento da contribuição negra na história e na cultura brasileiras.