Os aplicativos de transporte privado atuantes no Brasil respiram aliviados. Na última quarta-feira, o projeto de lei 5587/16 foi aprovado na Câmara dos Deputados com as emendas votadas no Senado, que beneficiaram as empresas do setor.

Segundo Ricardo Weder, presidente global da espanhola Cabify, a nova regulação dá um contorno geral para a questão, com as regulamentações ficando a cargo das cidades, podendo negociar caso-a-caso. A lei também impede a criação de regulamentações excessivas e abusos por parte dos municípios.

A Cabify está presente em oito cidades brasileiras, com mais de 3 milhões de usuários — por aqui estão 23% de todos os 13 milhões de usuários da empresa no mundo. Em 2017, a Cabify cresceu 20 vezes no país. Em entrevista a EXAME, Weder falou sobre a segurança jurídica que a legislação trouxe e de como a regulamentação pode auxiliar as empresas a discutir processos semelhantes em outros países.

Como o Cabify enxerga a legislação que regula os aplicativos de transporte, aprovada esta semana no Brasil?

Nós aplaudimos a legislação que foi aprovada esta semana no Congresso brasileiro. Estamos muito felizes que os reguladores ouviram as vozes de milhões de pessoas, que estavam demandando novas alternativas e o direito de dizer como gostariam de se mover pelas cidades. Entendemos que a tecnologia avança muito mais rápido do que a capacidade do governo de se adaptar e desenvolver políticas públicas para isso. Leva tempo para que reguladores possam entender como funcionam as dinâmicas que novas indústrias e tecnologias criam. Mas, cedo ou tarde, foi muito importante dar certeza para esse mercado, que está adicionando muito valor para as cidades no Brasil onde há operação de aplicativos que estão tentando melhorar a mobilidade urbana. Mobilidade é uma das muitas variáveis da qualidade de vida nas cidades, especialmente na América Latina, onde temos cidades com gigantescos problemas nessa linha.

Vocês planejam levar essa legislação como um exemplo para outros países onde a Cabify está presente e que ainda não têm uma regulação para aplicativos de transporte?

Claro. Para nós, é uma regulação muito boa. Há sempre espaço para melhorar alguns aspectos das regulações. Mas, como um primeiro passo para estabelecer um padrão regulatório, em que empresas e o poder público podem trabalhar em conjunto, é uma notícia muito boa. Ainda temos discussões em torno de leis em outros países como Colômbia e Peru, e com certeza iremos mostrar os avanços que foram feitos no Brasil, que tomou um dos primeiros passos para regular esse mercado.

O senhor mencionou que há espaço para melhorar a legislação atual. Quais são as críticas da Cabify? O que poderia ser alterado no projeto?

Nós entendemos que políticas públicas são muito difíceis de desenvolver e de alinhar os diversos interesses envolvidos. Pode haver problemas em potencial pelo fato de não haver uma determinação para todas as cidades. Já vimos problemas semelhantes acontecendo no México, onde a regulação é feita nos estados. Dá margem para surgir interesses que não estejam alinhados com criar e promover mobilidade para os usuários. Isso pode gerar algum tipo de atrito, mas, apesar disso, estamos muito contentes com a legislação. A parte mais importante é que agora as prefeituras não podem mais escolher banir ou restringir os serviços, em número de carros, por exemplo. A regulação federal dá os contornos gerais para as autoridades dos municípios. Isso foi muito importante para trazer segurança jurídica aos aplicativos.

Essa regulação dá uma posição melhor para os aplicativos expandirem para novas cidades no Brasil?

Com mais certeza sobre o futuro do nosso negócio, aumenta nossa confiança e vontade, como grupo, de investir no país. É importante mencionar que o Brasil é um dos principais mercados da empresa. Com o avanço da legislação, temos mais certeza de que aumentaremos nossos investimentos no país e também definir melhor o quão rápido podemos expandir para novas cidades no país.

Os aplicativos de transporte privado são conhecidos por ter uma abordagem bastante agressiva em novos mercados. O objetivo sempre pareceu ser conseguir muitos usuários e motoristas primeiro, lidar com reguladores e autoridades estatais depois. Como a Cabify vê essa questão? A maneira que a legislação foi desenvolvida no Brasil pode ajudar a mudar a maneira como a indústria atua?

Tem o potencial para isso. Nós temos uma visão muito particular de competição e de colaboração com reguladores, em relação a outras alternativas no mercado. Para nós, a melhor maneira de construir o futuro da indústria é manter um diálogo com autoridades locais. Em muitos casos, nossa abordagem sempre foi na direção de construir um entendimento, um acordo entre nossas operações e reguladores antes de avançar. Foi assim no Brasil, foi assim na Espanha, e também na Argentina. Na Cabify, nós temos uma percepção totalmente diferente sobre o governo, em relação a competidores. Como eu disse antes, a tecnologia avança mais rápido do que a capacidade regulatória, porque requer tempo e esforço para angariar informações, exemplos, perspectivas antes que o governo possa levar a tecnologia em consideração e regular. Acredito que a legislação irá ajudar a fortalecer e acelerar o passo em que aplicativos de transporte investem não só no Brasil, mas também em toda a América Latina.