UE decide que Uber pode ser regulado como serviço de transporte

Luxemburgo - O Uber deve ser classificado como serviço de transporte e regulamentado como operador de táxi, afirmou o principal tribunal da União Europeia nesta quarta-feira, decisão que pode afetar outros negócios similares na Europa.

A empresa, que permite aos passageiros chamar um carro pelo celular, transformou a indústria de táxis desde o seu lançamento em 2011 e agora opera em mais de 600 cidades em todo o mundo.

No mais recente confronto numa série de batalhas judiciais, o Uber argumentou que é simplesmente um aplicativo digital que atua como intermediário entre motoristas e passageiros e que, portanto, deveria seguir regras mais leves para serviços online.

"O serviço fornecido pelo Uber ligando indivíduos com motoristas não profissionais é coberto por serviços no campo de transporte", disse o Tribunal de Justiça Europeu. "Estados-membros podem, portanto, regular as condições para o fornecimento desse serviço", afirmou.

O decisão se refere a queixa de uma associação de taxistas profissionais de Barcelona de que as atividades do Uber na Espanha equivaliam a práticas enganosas e concorrência desleal com uso de motoristas não profissionais.