O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima para antecipar a meta de redução de emissão de gases de efeito estufa e fim do desmatamento.

O texto aprovado, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, estabelece o compromisso nacional voluntário de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) em 43% até 2025, tendo como referência o ano de 2005, e em 50% até 2030.

A meta originalmente prevista na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) apresentada pelo Brasil à Convenção do Clima em dezembro de 2020 estabelecia a redução das emissões em 43% até 2030.

"Concordamos com os argumentos da justificação da matéria sobre prejuízos à economia brasileira em função da recusa europeia em celebrar o acordo com o Mercosul, devido à precária governança ambiental, sobretudo quanto ao desmatamento ilegal na Amazônia", disse o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), no parecer.

"A aprovação do PL em análise seria uma excelente sinalização sobre as intenções do Brasil relacionadas à proteção de suas florestas, pois traria impacto imediato no combate ao desmatamento, visto que essa atividade majoritariamente ilegal, juntamente com a conversão do solo para atividades agropecuárias, constitui a maior fonte de emissões brasileiras", acrescentou.

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