Saída para dívidas da Oi com a Anatel passa por MP 780 e TAC

São Paulo - A Oi está contando com um pacote de ações para resolver a dívida de mais de 10 bilhões de reais que tem com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e que pode ameaçar a aprovação de seu plano de recuperação judicial no fim do mês.

A companhia conseguiu na justiça incorporar a dívida em sua recuperação judicial e aguarda a sanção, pelo governo federal, da medida provisória 780, que criou possibilidade de financiamento de dívidas junto a autarquias como a Anatel.

A medida passou pelo Senado na semana passada e aguarda sanção do presidente Michel Temer, com quem estiveram reunidosnesta terça representantes do conselho de administração da Oi.

Segundo fonte próxima do assunto, a própria Anatel estaria discutindo com o Ministério da Fazenda uma forma de usar depósitos judiciais da Oi, de cerca de 1,5 bilhão de reais, como forma de dar entrada a mecanismo previsto na MP, que permite o parcelamento de dívidas em até240 parcelas, ou 20 anos.

"Assim, um investidor novo na Oi não teria que precisar desembolsar de cara um cheque bilionário para pagamento da dívida", disse a fonte nesta terça-feira.

Representantes da Anatel não comentaram o assunto.

Mais cedo, o presidente da Oi, Marco Schroeder, disse que de 11 bilhões de reais cobrados pela Anatel, 7 bilhões estão judicializados e 4 bilhões ainda estão na esfera administrativa da agência.

O executivo afirmou que depois de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada, que permitiu à Telefônica Brasil trocar multas por investimentos sob a supervisão da Anatel, a Oi pode voltar a discutir com a agência um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo os 4 bilhões de reais em dívidas que ainda não foram judicializadas.

Sobre os 7 bilhões de reais em dívidas restantes, Schroeder afirmou que dificilmente a companhia poderia conseguir um TAC, mas que a operadora "tem conversado com a Advocacia Geral da União para que a AGU possa aceitar dentro do âmbito legal". Ele não deu detalhes.

Segundo a fonte, cresceu nos últimos dias a chance da Anatel votar contra o plano de recuperação da Oi em assembleia marcada para 23 de outubro. Nesta terça, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negou recurso da Anatel que pretendia ser excluída do processo de recuperação judicial da Oi. "Com a não aceitação pela Anatel, compromete-se muito a votação (na assembleia de credores)", afirmou a fonte.

Outra fonte próxima da companhia afirmou que provavelmente a solução da dívida da Oi passará pela combinação de TAC e uso dos mecanismos da MP 780. "O que precisa fechar é a proposta formal. O ponto de dúvida é percentual de entrada e os juros das parcelas", afirmou.

Em Brasília, o membro do conselho de administração da Oi e ex-ministro das Comunicações, Helio Costa, reuniu-se com o presidente Michel Temer. Na saída do encontro, Costa afirmou que espera que a solução sobre a dívida da Oi com a Anatel seja obtida até a assembleia de credores da companhia.

"Saímos convencidos de que o presidente (Temer) está ciente de que nós estamos na reta final do processo de recuperação da empresa", disse Costa a jornalistas. Segundo ele, o governo federal deve ajudar nas negociações. "Tentaremos buscar uma solução. Faremos reunião com a Anatel, agora com a participação do governo, no mais alto escalão, tentando encontrar um caminho", afirmou Costa.