Quatro empresas aéreas solicitaram horários de pousos e decolagens (slots) que eram operados pela Avianca Brasil no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Azul e a amazonense MAP solicitaram 41 slots cada uma. Já a Passaredo requereu 30 horários e a Two Flex, hoje de táxi aéreo, pediu 14.

Há 41 horários vagos, e a distribuição deles deveria ter sido feita na última terça-feira, 30, mas a Anac não conseguiu concluir a análise de adequação das aeronaves das empresas às operações solicitadas. O resultado deve sair nesta quarta, 31.

A partilha de slots ocorre sob uma nova regra temporária aprovada pela Anac e que beneficia diretamente a Azul. Pela regra, companhias consideradas “entrantes” - aquelas com até 54 voos por dia no aeroporto - poderão disputar 100% dos horários da Avianca. Antes, a regra para ser considerada “entrante” delimitava as empresas com apenas cinco horários diários. Isso excluía a Azul, que detém 26 voos em Congonhas na maioria dos dias de semana.

As concorrentes Latam e Gol não puderam disputar os slots, pois já possuem mais de 200 cada uma. As outras três participantes da concorrência (MAP, Passaredo e Two Flex), porém, são todas parceiras da Gol.

Segundo portaria divulgada pela Anac, “para realizar a alocação igualitária” dos horários em Congonhas, será adotada, quando possível, a “distribuição de pares de slots (chegada e partida) em regime de rodízio, observando o porcentual do banco de slots que será distribuído inicialmente às empresas aéreas entrantes no aeroporto”.

Falência

A Avianca Brasil já planeja recorrer na Justiça caso se confirme a decisão de se decretar sua falência no próximo dia 27. Na segunda-feira, 29, três dos cinco desembargadores da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial de São Paulo votaram pela falência, apesar de nenhum credor ter entrado com pedido para isso.

Como um dos cinco desembargadores (Paulo Roberto Brazil) estava impedido de votar por ser parente de um advogado de um dos credores, outro magistrado deverá emitir parecer no dia 27. Os que já deram seus votos também poderão alterá-lo na data. Os votos pela falência da empresa vieram na análise de um pedido da credora Swissport para anular o plano de recuperação judicial.