As micro e pequenas empresas já podem ir aos bancos para ter acesso à linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Portaria nº 191 da Secretaria da Receita Federal, com as regras para a concessão do crédito, foi publicada na edição desta quinta-feira, 30, do Diário Oficial da União.

Em 2020, o programa concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos para cerca de 517 mil empreendedores. Em 2021, o montante chegou a R$ 24,9 bilhões para quase 334 mil empresas.

O governo estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios até 2024.

O que é Pronampe?

O Pronampe é um programa que disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar. Ele foi criado em maio de 2020 para ajudar empresários a enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia.

No ano passado, o Pronampe se tornou uma política pública permanente do governo federal.

Como pedir o empréstimo do Pronampe?

De acordo com a Receita Federal, para obter o empréstimo, será necessário que os empresários compartilhem com a instituição financeira os dados de faturamento de suas empresas. Esse compartilhamento é feito digitalmente, acessando o e-CAC, disponível no site da Receita, clicando em autorizar o compartilhamento de dados.

Ao concluir o compartilhamento das informações, o empresário estará apto a negociar o empréstimo com o banco.

Caso o banco não esteja listado na relação de possíveis destinatários no momento do compartilhamento de dados, o empresário deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.

Quem pode ter acesso ao empréstimo do Pronampe?

• Microempreendedores Individuais (MEIs);
• Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
• Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
• Empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.

Quais são as regras do empréstimo do Pronampe?

• A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019;
• Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal;
• Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito;
• A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito.

Como é feito o pagamento do empréstimo do Pronampe?

• O valor pode ser divido em até 48 parcelas. A taxa de juro anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 13,25% ao ano), acrescida de 6%.
• O prazo para começar a pagar o empréstimo aumentou para 11 meses.

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