O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, por meio do conselheiro relator do caso, Alexandre Cordeiro, estabeleceu diretrizes a serem cumpridas pela empresa Nestlé em relação ao compra da Garoto. A medida acontece 19 anos depois do anúncio de aquisição.

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Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, há “pequena probabilidade” de o Cade reverter a decisão judicial que obriga que o caso tenha novo julgamento pelo conselho, mas determina uma nova avaliação.

Apesar da Nestlé ter anunciado a aquisição da Garoto, o Cade não aprovou o negócio dois anos mais tarde. Na época, os julgamentos do Cade eram feitos depois de o negócio ter sido concretizado.

A Nestlé recorreu à Justiça e conseguiu suspender a decisão do Cade em 2005. Em 2009, a Justiça determinou que o Cade julgasse o negócio novamente. A empresa voltou a recorrer em diversas instâncias. Em 2018 o caso também voltou a ser apurado. 

Agora, segundo o Cade, os detalhes do despacho decisório serão mantidos confidenciais, a fim de não prejudicar o seu cumprimento pela Nestlé. O despacho deverá ser homologado pelo Tribunal do Cade, em sessão prevista para outubro.

Procurada por EXAME, a Nestlé se manifestou em nota: A Nestlé reafirma seu compromisso em manter consistentes esforços para resolver em definitivo a aquisição da Chocolates Garoto, realizada em 2002. A empresa ressalta que desde a aquisição manteve investimentos sólidos na Garoto, ampliou e renovou o portfólio de produtos, modernizou as linhas de operação da fábrica, aumentou os pontos de distribuição, desenvolveu campanhas de marketing para destacar suas marcas e fomentar o desenvolvimento dos seus parceiros de negócios, sua cadeia de valor e, ainda, fortaleceu a exportação para vários países. A Nestlé reitera que o crescimento e o fortalecimento da Garoto são cruciais para a companhia, bem como o desenvolvimento de seus parceiros de negócios. A empresa não comentará o recente despacho decisório do CADE.

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